Politica de Privacidade Clique

Bem-vindos à política interna de proteção de dados pessoais do GRUPO CLIQUE!
Nossa equipe de Governança criou esse documento com o objetivo de apresentar um conjunto de normas estabelecidas para regulamentar o bom funcionamento do GRUPO CLIQUE, no tocante à proteção dos dados pessoais tratados em todos os níveis e setores que serão detalhados neste documento.
Estamos empenhados em proteger a privacidade dos nossos clientes, beneficiários, dependentes, parceiros, colaboradores, candidatos, estagiários, fornecedores e prestadores de serviços. Queremos fornecer uma experiência segura e protegida a
todos que se relacionam com o GRUPO CLIQUE. Garantiremos que as informações que você nos enviar, ou que coletarmos, por meio de vários canais (incluindo nosso site, correspondências escritas (incluindo e-mail), conversas ou reuniões (presenciais ou
online) com nossos recrutadores e/ou funcionários ou por meio de qualquer um de nossos canais de comunicação (ou site), são usadas apenas para os fins definidos nesta política.
Através desta Política de Privacidade, pretendemos informá-lo sobre os tipos de dados pessoais que recolhemos dos nossos candidatos, funcionários e prestadores de serviços; os fins para os quais os utilizamos e a forma como os dados são tratados.
Também pretendemos cumprir a obrigação de transparência nos termos da Lei 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados), a seguir denominada LGPD.
Para efeitos desta Política de Privacidade, o controlador dos dados pessoais é a Clique Retire e os nossos dados de contato está disponível para você no nosso site através do Canal Privacidade e Você identificado pelo selo ou pelo link https://www.privacidade.com.br/portal-de-privacidade/?token=1304b3f448db9df58e3e83fa05f15ed1&site_url=www.cliqueretire.com.br

Obrigada pelo seu compromisso com nossos Valores de Princípios.

 

1. Definições
– GRUPO CLIQUE ou Companhia: significa a Clique Retire Tecnologia e Logística S.A. inscrita no CNPJ/MF sob o no 27.609.855/0001-70; Clique Retire Mocs Soluções Ltda. inscrita no CNPJ/MF sob o no 35.813.953/0001-53; e Grou Desenvolvimento de Softwares e Serviços S.A. inscrita no CNPJ/MF sob o no 30.436.962/0001-59.
– Candidatos: pessoa física que venha a participar de processo seletivo para vagas de emprego ou estágio nas empresas do Grupo Clique.
– Colaboradores: todo trabalhador contratado pelo GRUPO CLIQUE, sob regime CLT, incluindo teletrabalhadores, trabalhadores eventuais ou temporários, e voluntários;
– Prestadores de Serviço: todo trabalhador autônomo ou Pessoa Jurídica contratado pelo GRUPO CLIQUE;
– Membros: significa colaboradores, diretores e prestadores de serviços internos;
– Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: Lei no 13.709/18, bem como suas atualizações.
– Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
– Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou  político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
– Dado Anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;
– Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
– Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
– Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
– Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
– Agentes de Tratamento: o controlador e o operador;
– Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento,
eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
– Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;
– Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade
determinada;

– Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD): documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como
medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco.
– Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional.


2. Abrangência
Este Código de Conduta é aplicável, com efeito imediato, aos diretores, colaboradores, estagiários e prestadores de serviços do GRUPO CLIQUE, suas subsidiárias integrais e qualquer empresa ou entidade gerenciada ou operada por ela.
Deixar de cumprir com o disposto na presente Política pode resultar em ação disciplinar, no que for aplicável à relação, por parte da Companhia.


3. Princípios Gerais
O GRUPO CLIQUE espera que todos os membros da organização observem a presente política de privacidade no tratamento de dados pessoais visando garantir o respeito preconizados pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais em seu artigo 2o:
I – o respeito à privacidade;
II – a autodeterminação informativa;
III – a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião;
IV – a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem;
V – o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação;
VI – a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor; e
VII – os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.
Assim, em caso de dúvidas na aplicação das diretrizes aqui previstas, você deverá consultar o representante da Organização através do e-mail contato.lgpd@cliqueretire.com.br e caso deseje exercer qualquer um de seus direitos expressos na Lei, basta clicar no Selo “Dados Pessoais Protegidos” em nosso site, e preencher o “Formulário de Atendimento ao Titular de Dados”.

ou através do nosso Canal de Privacidade pelo link https://www.privacidade.com.br/portal-de- privacidade/?token=1304b3f448db9df58e3e83fa05f15ed1&site_url=www.cliqueretire.com.br.


4. Política Interna de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
O GRUPO CLIQUE, por meio desta política, se compromete em garantir que, no exercício
de suas atividades corporativas, os dados pessoais de clientes, parceiros comerciais,
colaboradores, dependentes, fornecedores e prestadores de serviços serão tratados
com o mais alto nível de cuidado, confidencialidade e conformidade com a Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais legislações aplicáveis.
A presente política tem como objetivo apresentar, aos colaboradores do GRUPO
CLIQUE, as determinações sobre a forma pela qual os dados pessoais serão
manuseados, armazenados e transmitidos, a fim de atender às necessidades
organizacionais e cumprir requisitos legais.
Esta política deverá atuar e ser cumprida em conjunto com seus Anexos Regimento
Interno, o Termo de Confidencialidade e Proteção de Dados Pessoais e a Política de
Segurança da Informação aplicados pelo GRUPO CLIQUE.
O DPOnet, inscrito no CNPJ sob o no 36.487.128/0001-79, foi nomeado como
Encarregado de Dados do Grupo Clique. Assim, ele está apto a exercer todas as funções
e atribuições do cargo, previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD),
tendo como Representante da Organização a Sra. Adriana Macedo de Sousa Simões.
4.1 DISPOSIÇÕES GERAIS:
a) A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) determinou que as atividades de
tratamento deverão observar a boa-fé e os seguintes princípios:
– Finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos,
explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de
forma incompatível com essas finalidades;
– Adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular,
de acordo com o contexto do tratamento;
– Necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de
suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não
excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados;
– Livre Acesso: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e
a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;
– Qualidade dos Dados: garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e
atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da
finalidade de seu tratamento;
– Transparência: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente
acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento,
observados os segredos comercial e industrial;

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– Segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os
dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de
destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;
– Prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do
tratamento de dados pessoais;
– Não Discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins
discriminatórios ilícitos ou abusivos;
– Responsabilização e Prestação de Contas: demonstração, pelo agente, da adoção
de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das
normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.
b) A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) determinou que o tratamento de
dados pessoais somente poderá ser realizado nas seguintes hipóteses, legalmente
arroladas no artigo 7o, da legislação supracitada:
– Com consentimento do titular;
– Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
– Execução de políticas públicas;
– Estudos por órgãos de pesquisa;
– Execução de contratos;
– Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
– Proteção da vida;
– Tutela da saúde;
– Legítimo interesse do controlador;
– Proteção do crédito.
c) A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) determinou que o tratamento de
dados pessoais sensíveis somente poderão ser realizado nas seguintes hipóteses,
legalmente expressas no artigo 11, da legislação supracitada:
– Com consentimento do titular;
– Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
– Execução de políticas públicas;
– Estudos por órgãos de pesquisa;
– Execução de contratos;
– Exercício regular de direitos inclusive em contrato e em processo judicial,
administrativo ou arbitral;
– Proteção da vida;
– Tutela da saúde;
– Prevenção à fraude e à segurança do titular.
4.2 OBJETIVOS:

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Durante o exercício de suas atividades corporativas, os colaboradores do GRUPO
CLIQUE realizam o tratamento de dados pessoais de seus clientes, parceiros comerciais,
colaboradores, dependentes, fornecedores e prestadores de serviços.
Essa política visa demonstrar o compromisso do GRUPO CLIQUE em:
– Estabelecer diretrizes que garantam o cumprimento de normas e boas práticas
relacionadas à proteção de dados pessoais;
– Realizar o tratamento dos dados pessoais dos titulares acima qualificados com a
devida proteção, transparência, segurança e confidencialidade;
– Prevenir possíveis causas de violações à proteção dos dados pessoais tratados e
incidentes envolvendo dados pessoais;
– Minimizar os riscos de perdas financeiras, da confiança de clientes, parceiros,
prestadores de serviços ou qualquer outro impacto negativo ao negócio do GRUPO
CLIQUE, como resultado da violação à proteção dos dados pessoais.
4.3 DIRETRIZES:
4.3.1. O GRUPO CLIQUE se compromete a realizar o tratamento dos dados pessoais para
propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade
de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;
4.3.2. O GRUPO CLIQUE se compromete em realizar o tratamento dos dados pessoais
de forma compatível com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto
do tratamento;
4.3.3. O GRUPO CLIQUE se compromete em realizar o tratamento dos dados pessoais
limitando-se ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com
abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às
finalidades do tratamento de dados;
4.3.4. O GRUPO CLIQUE garante, aos titulares de dados, consulta facilitada e gratuita
sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus
dados pessoais;
4.3.5. O GRUPO CLIQUE garante, aos titulares de dados, exatidão, clareza, relevância e
atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da
finalidade de seu tratamento;
4.3.6. O GRUPO CLIQUE garante, aos titulares de dados, informações claras, precisas e
facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de
tratamento, observados os segredos comercial e industrial, através de Termos de
Ciência e de Consentimento;
4.3.7. O GRUPO CLIQUE garante a utilização de medidas técnicas e administrativas aptas
a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou
ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;

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4.3.8. O GRUPO CLIQUE garante a adoção de medidas para prevenir a ocorrência de
danos em virtude do tratamento de dados pessoais, conforme descrito no item 4.3.11.
4.3.9. O GRUPO CLIQUE não realizará tratamentos de dados pessoais para fins
discriminatórios ilícitos ou abusivos;
4.3.10. O GRUPO CLIQUE garante a demonstração da adoção de medidas eficazes e
capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de
dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas, conforme descrito no item
4.3.11;
4.3.11. Os integrantes do GRUPO CLIQUE, no exercício de suas funções corporativas,
declaram a adoção de medidas de segurança capazes de proteger os dados pessoais de
acessos não autorizados, bem como de destruição, perda, alteração, comunicação ou
qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito;
4.3.12. O GRUPO CLIQUE se compromete a armazenar dados pessoais apenas pelo
tempo mínimo necessário para atendimento da finalidade pretendida e cumprimento
de eventuais obrigações legais que regulam determinada atividade de tratamento e,
posteriormente, destruí-los, bloqueá-los ou anonimiza-los com segurança, por meio de
picotadoras ou incinerados, sendo proibido o uso direto de lixeiras, eliminação ou
anonimização de dados pessoais em hardwares e banco de dados digitais.
4.3.13. O GRUPO CLIQUE se compromete a finalizar o tratamento de dados pessoais nas
seguintes hipóteses:
• quando verificar que a finalidade foi alcançada ou que os dados deixaram de ser
necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade;
• fim do período do tratamento;
• comunicação do titular, inclusive no exercício de seu direito de revogação do
consentimento; e
• determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD),
quando houver violação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
4.3.14. É vedada a reprodução física ou digital, para fins não profissionais, de qualquer
imagem ou documento que contenha dados pessoais que possam identificar ou tornar
identificável colaboradores, clientes, parceiros ou fornecedores, sob pena de responder
pelos prejuízos causados e demais cominações legais e administrativas;
4.3.15. É proibido o compartilhamento de logins e senhas, tanto corporativas quanto
não profissionais, para uso de e-mails, plataformas ou sistemas, sob pena de responder
pelos prejuízos causados, e demais cominações legais e administrativas, inclusive
demissão por justa causa;
4.3.16. O GRUPO CLIQUE, atualmente, não realiza a transferência internacional de dados
pessoais. Caso seja necessário esse tipo de transferência, se compromete a seguir as
determinações específicas para esse tipo de tratamento, conforme art. 33 e 34, da Lei
Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
4.3.17. Os integrantes do GRUPO CLIQUE, no exercício de suas funções institucionais,
devem comunicar aos seus superiores e ao DPO (Data Protection Officer), imediatamente

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e, de forma detalhada, toda e qualquer ocorrência de incidente de segurança que possa
acarretar risco ou dano relevante aos titulares, bem como sobre qualquer evento
adverso confirmado, relacionado à violação na segurança de dados pessoais, tais como
acesso não autorizado, acidental ou ilícito que resulte na destruição, perda, alteração,
vazamento ou ainda, qualquer forma de tratamento de dados inadequada ou ilícita,
para que estes adotem as devidas providências;
4.3.18. Os integrantes do GRUPO CLIQUE deverão utilizar os equipamentos de trabalho
(computadores, notebooks, tablets e celulares corporativos) apenas para fins
corporativos, sendo proibido o uso deles para outras funções ou, ainda, para acesso de
endereços eletrônicos ilegais ou com conteúdo que não condizem com as políticas da
empresa;
4.3.19. Os integrantes do GRUPO CLIQUE deverão utilizar o e-mail corporativo e demais
recursos tecnológicos da empresa para fins exclusivamente profissionais. Permanece
estabelecida, ainda, a possibilidade da empresa ter acesso ao conteúdo do e-mail
corporativo do integrante e computadores, com aviso antecedente;
4.3.20. Os integrantes do GRUPO CLIQUE deverão atuar com muito cuidado e atenção
no encaminhamento de mensagens eletrônicas, conferindo, sempre antes do respectivo
envio, o endereço, o conteúdo e o destinatário;
4.3.21. O distanciamento do integrante de seu equipamento eletrônico deverá ser
precedido do devido bloqueio (logoff);
4.3.22. Os integrantes do GRUPO CLIQUE deverão adotar condutas para manter sua
mesa, impressoras e scanners livres de documentos expostos que contenham dados
pessoais de colaboradores, clientes, parceiros ou fornecedores;
4.3.23. É terminantemente proibida a utilização de softwares não licenciados ou não
autorizados nas dependências do GRUPO CLIQUE, sob pena de rescisão contratual, sem
prejuízo de ressarcimento de eventuais danos sofridos pelo GRUPO CLIQUE;
4.3.24. É obrigatório que os integrantes do GRUPO CLIQUE mantenham seus
equipamentos com sistema de antivírus válido e atualizado, sendo de sua
responsabilidade a comunicação de vencimento ao responsável técnico;
4.3.25. Aos integrantes do GRUPO CLIQUE, é permitido o acesso remoto aos dados
necessários ao exercício de sua função somente mediante prévio conhecimento e
autorização dos responsáveis técnico e administrativo, e, após auditoria da segurança
proporcionada pelo integrante, sendo seu acesso interrompido a qualquer tempo, sem
aviso prévio, conforme conveniência da organização;
4.3.26. Aos integrantes do GRUPO CLIQUE, é proibido fotografar, filmar, reproduzir ou
compartilhar quaisquer imagens de suas dependências e/ou outros integrantes, salvo
se integrar a atividade da empresa e expressamente autorizado pela Diretoria;
4.3.27. Aos integrantes do GRUPO CLIQUE, é proibido o uso de dispositivos removíveis
nas portas USB, CD/DVD ou gravador de CD/DVD, salvo se permitido nos termos da
Política de Segurança da Informação adotada;

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4.3.28. O compartilhamento interno ou externo de documentos que contenham dados
pessoais simples, sensíveis, financeiros, comportamentais, de menores ou de quaisquer

outras naturezas, que possam identificar ou tornar identificável eventual titular, far-se-
á mediante o que estabelecido na Política de Segurança da Informação adotada;

4.3.29. Os integrantes do GRUPO CLIQUE deverão adotar condutas de confidencialidade
e sigilo de todas as informações de dados pessoais simples, sensíveis, financeiros,
comportamentais, de menores ou de quaisquer outras naturezas, que possam
identificar ou tornar identificável eventual titular, que tenha acesso no exercício de sua
função;
4.3.30. Quando o tratamento de dados pessoais envolver a finalidade de estatísticas e
pesquisa, o GRUPO CLIQUE garante, a anonimização dos dados pessoais envolvidos,
através de métodos seguros e eficazes.
4.3.31. O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes deverá ser realizado
em seu melhor interesse, observadas as determinações previstas na Seção III, da Lei
Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), denominada como “Do Tratamento de
Dados Pessoais de Crianças e de Adolescentes”, quais sejam:
a) O tratamento de dados pessoais de crianças deverá ser realizado com o
consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou
pelo responsável legal;
b) No tratamento de dados mencionado no item “a”, o GRUPO CLIQUE deverá
manter pública a informação sobre os tipos de dados coletados, a forma de sua
utilização e os procedimentos para o exercício dos direitos dos titulares;
c) Poderão ser coletados dados pessoais de crianças sem o consentimento a que se
refere o item “a” quando a coleta for necessária para contatar os pais ou o
responsável legal, utilizados uma única vez e sem armazenamento, ou para sua
proteção, e em nenhum caso poderão ser repassados a terceiro sem o
consentimento de que trata o item “a”;
d) O GRUPO CLIQUE não deverá condicionar a participação dos titulares de que trata
o item “a” em jogos, aplicações de internet ou outras atividades ao fornecimento
de informações pessoais além das estritamente necessárias à atividade;
e) O GRUPO CLIQUE deverá realizar todos os esforços razoáveis para verificar que o
consentimento a que se refere o item “a” foi dado pelo responsável pela criança,
consideradas as tecnologias disponíveis.
f) As informações sobre o tratamento de dados referidas neste item deverão ser
fornecidas de maneira simples, clara e acessível, consideradas as características
físico-motoras, perceptivas, sensoriais, intelectuais e mentais do usuário, com
uso de recursos audiovisuais quando adequado, de forma a proporcionar a
informação necessária aos pais ou ao responsável legal e adequada ao
entendimento da criança.

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4.3.32. Com relação às atividades de tratamento de dados pessoais pautadas pelo
consentimento, caberá o GRUPO CLIQUE avaliar a licitude dessa autorização, pois ela
deverá ser fornecida por escrito ou por outro meio que demonstre a manifestação de
vontade do titular, além de obedecer a finalidades específicas, podendo ser revogado a
qualquer momento, mediante manifestação de vontade do titular, conforme previsto
no art. 8o, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
4.3.33. Dados pessoais fornecidos por terceiros externos à organização somente
poderão ser recebidos mediante celebração de contrato que incluam cláusulas de
privacidade e proteção de dados pessoais robustas o suficiente, conforme orientações
fornecidas pelo departamento jurídico interno e pelo Encarregado de Dados, que
deverão verificar idoneidade e aplicabilidade das cláusulas adotadas, bem como se
foram abordados todos os pontos necessários para garantir a completa adequação do
documento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
4.3.34. Os integrantes do GRUPO CLIQUE se comprometem a não disponibilizar essa
Política Interna de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais com terceiros externos à
organização, por tratar-se de documentação interna que reúne todas as diretrizes de
conduta corporativa adotadas pelos colaboradores e prestadores internos.
5. Registros de Operações de Tratamento de Dados Pessoais
5.1. Para acompanhar a maneira como os mapeamentos deverão ser realizados, os
colaboradores do GRUPO CLIQUE deverão assistir ao treinamento disponibilizado na
plataforma do DPOnet.
5.2. O GRUPO CLIQUE deverá manter registro das operações de tratamento de dados
pessoais que realizarem, especialmente quando baseado no legítimo interesse,
devendo conter as seguintes informações:
– Departamento responsável pelo registro;
– Nome do registro;
– Origem dos dados;
– Finalidade do tratamento;
– Tempo de armazenamento do registro na organização e respectiva justificativa;
– Categoria de titulares envolvidos;
– Tipos de dados pessoais tratados;
– Local de armazenamento do registro;
– Tempo de armazenamento do registro no departamento responsável e respectiva
justificativa;
– Como os dados pessoais são dispostos;
– Forma de recuperação do registro;
– Forma de proteção do registro;
– Com quem esse registro é compartilhado;

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– Como esse registro é compartilhado;
– Porque esse registro é compartilhado;
– Se é realizada a transferência internacional de dados pessoais;
– Necessidade e proporcionalidade dos dados pessoais tratados, armazenados e
compartilhados.
Os processos do registro das operações realizadas pelo GRUPO CLIQUE, serão
registrados, aprovados e monitorados através da plataforma DPONet.
5.3. Deverão ser registradas todas as atividades que envolvam o tratamento de dados
pessoais, sensíveis, comportamentais, financeiros e de menores realizadas pelos
membros do GRUPO CLIQUE, em todos os seus departamentos e níveis.
5.4. Caberá aos líderes de departamento realizar os registros das atividades que
envolvam o tratamento de dados pessoais ou delimitar outros colaboradores de seu
departamento para realizarem essa atividade.
Para auxílio e documentação dos registros das operações de tratamento de dados
pessoais, todos os setores do GRUPO CLIQUE realizarão o mapeamento das atividades
realizadas na plataforma do DPOnet.
Para acessá-lo, conecte-se à tela inicial do DPOnet com seu login e senha e clique no link
“Treinamentos”, localizado no canto esquerdo da tela. Ao ser direcionado a uma nova
página, clique em “Curso inicial de implementação da LGPD para Líderes de
departamento” e assista ao módulo “Processos”, localizado no item “Treinamentos
tutoriais do DPOnet”.
5.4.1 Todo integrante do GRUPO CLIQUE deverá receber treinamento dos fundamentos
básicos da LGPD ao ingressar na organização.
5.5. Todos os setores do GRUPO CLIQUE deverão se responsabilizar pela atualização dos
registros mapeados, bem como se certificar que eles estejam de acordo com a realidade
da empresa.
5.6. A atribuição da hipótese legal dos registros caberá ao nosso Encarregado de Dados,
o DPOnet.

6. Relatório de Impacto á Proteção de Dados Pessoais (RIPD):
6.1. O Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD) é um documento que
reúne as atividades de tratamento que podem causar risco aos direitos e liberdades
individuais dos titulares de dados pessoais. Portanto, precisará ser gerado quando
houver atividades de tratamento que possam causar risco aos direitos e liberdades
individuais dos titulares de dados pessoais.
6.2. Sendo a elaboração desse documento uma exigência prevista pela Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o DPOnet fornece uma maneira de gerá-lo, sempre
que for necessário.

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6.3. Os Relatórios de Impacto gerados são documentos internos e não devem ser
publicados ou disponibilizados a terceiros. Contudo, poderão ser objeto de requisição
da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD), a qualquer tempo.
7. Incidentes
7.1. Um incidente de segurança com dados pessoais é qualquer evento adverso
confirmado, relacionado à violação na segurança de dados pessoais, tais como acesso
não autorizado, acidental ou ilícito que resulte na destruição, perda, alteração,
vazamento ou ainda, qualquer forma de tratamento de dados inadequada ou ilícita, os
quais possam ocasionar risco para os direitos e liberdades do titular dos dados pessoais.
7.2. Os integrantes do GRUPO CLIQUE, no exercício de suas funções institucionais,
devem comunicar aos seus superiores e ao DPO (Data Protection Officer), imediatamente
e, de forma detalhada, toda e qualquer ocorrência relacionada a um possível incidente
envolvendo dados pessoais;
7.3. O DPOnet, enquanto plataforma de gerenciamento de dados pessoais apresenta,
uma funcionalidade que auxilia na gestão de incidentes de segurança envolvendo dados
pessoais, permitindo ao cliente registrar e detalhar o fato ocorrido, bem como descrever
as medidas de contenção adotadas durante e logo após o incidente.
7.4. O DPOnet irá apoiar o GRUPO CLIQUE para realizar as notificações e
esclarecimentos necessários. Após o registro do incidente, será gerado
automaticamente um Registro de Melhoria Contínua (RMC) para tratamento.
7.5. O GRUPO CLIQUE possui um documento denominado como “Plano de Gestão de
Incidentes”, que descreve todas as etapas do gerenciamento realizado pelo DPOnet.
8. Comitê de Proteção De Dados:
8.1. A criação de um Comitê é considerada como uma boa prática de proteção de dados
pessoais. Portanto, o GRUPO CLIQUE instituiu seu próprio Comitê, como uma maneira
de demonstrar que se preocupa com os dados pessoais que circulam dentro dos
departamentos, diariamente.
8.2. Esse grupo de colaboradores é responsável por garantir a comunicação do
programa de privacidade, discutir e tomar decisões sobre novas atividades de
tratamento, avaliar os mecanismos de tratamento e segurança adotados pelo GRUPO
CLIQUE, visando o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
8.3. São atribuições do Comitê de Proteção de Dados:
– Criação de políticas em geral, para a empresa e para departamentos específicos;
– Auxílio para identificar atividades de tratamento e orientar o menor risco
possível;
– Auxílio e realização de atividades de educação e cultura;
– Análise de problemas envolvendo produtos e serviços;
– Apoio em caso de incidentes de dados pessoais;

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– Auxílio na manutenção de todo o programa de gestão da proteção de dados
pessoais.
8.4. O GRUPO CLIQUE garante que já adotou a utilização de toda a documentação,
relacionada à formalização do Comitê de Proteção de Dados.
9. Encarregado pelo Tratamento pe Dados Pessoais:
9.1. O DPOnet, inscrito no CNPJ sob o no 36.487.128/0001-79, foi nomeado como nosso
Encarregado de Dados. Assim, ele está apto a exercer todas as funções e atribuições do
cargo, previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
– CNPJ: 36.487.128/0001-79
– Endereço: Rua Antônio Galhardo Moreno, no 62 – Portal dos Pássaros – Pompeia/SP
– Telefone: (11) 5199-3959
– E-mail: atendimento@dponet.com.br
9.2. As atividades do Encarregado consistem em:
– Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e
adotar providências;
– Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e
adotar providências;
– Orientar os funcionários e os contratados do GRUPO CLIQUE a respeito das
práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e
– Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas
em normas complementares.
9.3. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD) poderá estabelecer
normas complementares sobre a definição e as atribuições do encarregado, inclusive
hipóteses de dispensa da necessidade de sua indicação, conforme a natureza e o porte
da entidade ou o volume de operações de tratamento de dados.
9.4. As reclamações e comunicações dos titulares serão aceitas e recebidas através do
Selo “Dados Pessoais Protegidos”, incluído no site do GRUPO CLIQUE, que poderá ser
acessado através do link a seguir:

https://www.privacidade.com.br/portal-de-
privacidade/?token=1304b3f448db9df58e3e83fa05f15ed1&site_url=www.cliqueretire.c

om.br
9.5. Por meio do Selo, qualquer interessado é direcionado ao Portal Privacidade&Você e
pode verificar a autenticidade da adequação da empresa à Lei Geral de Proteção de
Dados Pessoais (LGPD), inclusive, podendo verificar: a última revisão de seus
mecanismos de controle com a exibição da data e hora em que foi feita a revisão; as

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políticas de privacidade da empresa; o meio de contato dos titulares de dados; e o meio
de contato da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD).
9.6. Caso você deseje exercer qualquer um de seus direitos expressos na Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais (LGPD), basta clicar no Selo “Dados Pessoais Protegidos”
em nosso site, e preencher o “Formulário de Atendimento ao Titular de Dados”.
9.7. Para dúvidas jurídicas, contratuais, de Segurança da Informação, confidencialidade
dos dados tratados ou demais assuntos relacionados à proteção de dados pessoais,
entrar em contato com o DPOnet através do e-mail “atendimento@dponet.com.br”.
Também é possível entrar em contato com a empresa pela tela inicial do DPOnet. Para
isso, conecte-se à tela inicial do DPOnet com seu login e senha e clique no link “Entre em
contato”, localizado no canto inferior esquerdo da tela.
10. Treinamentos
10.1. Todos os colaboradores do GRUPO CLIQUE que estiverem envolvidos nas
atividades de tratamento de dados pessoais deverão receber treinamentos periódicos,
decididos e organizados pelo Comitê de Proteção de Dados, especificamente sobre:
– Conceitos gerais de privacidade e proteção de dados pessoais, incluindo a
apresentação dessa Política Interna, do Regimento Interno, do Termo de
Confidencialidade e Proteção de Dados Pessoais e da Política de Segurança da
Informação adotados pelo GRUPO CLIQUE;
– Conceitos específicos de privacidade e proteção de dados pessoais, aplicados às
atividades de cada área.
10.2. O treinamento mencionado no item anterior deverá ocorrer anualmente.
10.3. O treinamento mencionado no item 10.1 deverá fazer parte do procedimento de
integração de novos colaboradores do GRUPO CLIQUE.
10.4. Além dos treinamentos mencionados nos itens anteriores, o DPOnet disponibiliza
cursos à distância para o representante, para a Diretoria e para os líderes de
departamento. Ao final da finalização dos cursos, será possível emitir um certificado de
conclusão.
Para acessá-los, conecte-se à tela inicial do DPOnet com seu login e senha e clique no
link “Treinamentos”, localizado no canto esquerdo da tela. Ao ser direcionado a uma
nova página, selecione o curso que deseja assistir.
11. Direitos dos Titulares
11.1. Em cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), do GRUPO
CLIQUE garante ao titular a possibilidade de solicitação dos seguintes direitos:
– Confirmação da existência de tratamento;
– Acesso aos dados;

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– Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
– Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou
tratados em desconformidade com a Lei;
– Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante
requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional,
observados os segredos comercial e industrial;
– Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;
– Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou
uso compartilhado de dados;
– Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as
consequências da negativa;
– Revogação do consentimento.
11.2. Com relação ao recebimento das requisições, o titular deverá enviá-las através do
Selo “Dados Pessoais Protegidos” no Site www.cliqueretire.com.br. Todas as requisições
serão recebidas e avaliadas pelo DPOnet, que irá confirmar a identidade do titular e a
licitude da requisição enviada, para que o GRUPO CLIQUE possa realizar o que foi
solicitado.
11.3. O DPOnet informará ao GRUPO CLIQUE quanto à possibilidade, ou não, de
atendimento da requisição do titular, através de justificativas legais, bem como entrará
em contato com o titular para informá-lo sobre essa justificativa e, caso seja legalmente
permitida, sobre a realização do que foi solicitado por parte do GRUPO CLIQUE.
12. Segurança da Informação
12.1. Para garantir a segurança dos dados pessoais tratados no exercício das atividades
corporativas da organização e evitar acessos indevidos ou não autorizados, perda,
destruição ou qualquer outro evento que comprometa a integridade, disponibilidade ou
confidencialidade das informações, o GRUPO CLIQUE se compromete a adotar e manter
os melhores mecanismos de Segurança da Informação, proteção de dados pessoais e
confidencialidade.
12.2. Para tanto, os mecanismos adotados serão expostos na Política de Segurança da
Informação aplicada pelo GRUPO CLIQUE, que deverá ser analisada em conjunto com a
presente Política Interna de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais e demais
documentações internas.
13. Responsabilidade
13.1. Em caso de prejuízos causados pelos colaboradores ao GRUPO CLIQUE, em razão
da quebra de confidencialidade das informações às quais teve acesso, ou qualquer
incidente de vazamento de dados que for constatado ser decorrente de sua conduta no
tratamento dos dados, como também em desconformidade com as orientações do
GRUPO CLIQUE, incorre em falta disciplinar grave, sujeito às sanções previstas em Lei

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ou constantes nos processos disciplinares internos do GRUPO CLIQUE, inclusive serem
responsabilizados pessoalmente, judicial ou extrajudicialmente.
14. Disposições Finais
14.1. Esta Política Interna de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais foi elaborada
com base na Lei no 13.709/2018, também conhecida como Lei Geral de Proteção de
Dados Pessoais (LGPD).
14.2. O GRUPO CLIQUE se reserva no direito de atualizar esta Política Interna de
Privacidade e Proteção de Dados Pessoais quantas vezes forem necessárias, a fim de
que as determinações expressas no documento estejam sempre atualizadas e em
conformidade com a legislação vigente.
14.3. Os casos omissos serão avaliados pelo Comitê de Proteção de Dados, como
também pelo Encarregado de Dados.

POLÍTICA DE COOKIES DO GRUPO CLIQUE

Última Atualização: 30/05/2023

Olá! Seja bem-vindo(a) ao portal do GRUPO CLIQUE!

Agradecemos muito sua visita! Quando você ingressa em nosso portal, você nos confia seus dados e informações pessoais e isso é muito importante! Nos comprometemos a manter essa confiança com todos os nossos usuários e visitantes. 

Nessa Política de Cookies vamos apresentar a você, de forma clara e acessível, o que são cookies, quais tipos de cookies utilizamos em nossas aplicações, para quais finalidades e como configurá-los. 

Esse documento é um complemento ao nosso Aviso de Privacidade e os Termos de Uso disponíveis no link https://www.privacidade.com.br/portal-de-privacidade/?token=1304b3f448db9df58e3e83fa05f15ed1&site_url=www.cliqueretire.com.br

Para facilitar a sua compreensão a nossa Política de Cookies está organizada da seguinte forma:

  1. O QUE SÃO COOKIES?
  2. QUAIS COOKIES UTILIZAMOS?
  3. GERENCIAMENTO DOS COOKIES
  4. ATUALIZAÇÃO DA NOSSA POLÍTICA
  5. CONTATO

O QUE SÃO COOKIES?

Cookies são informações que o nosso website coleta e armazena, enquanto você navega por nosso portal. Os cookies são utilizados para lembrar suas preferências, registrar o que você inseriu em sua cesta de compras e contar o número de pessoas que acessam um site, dentre outras funções. 

Usando os cookies, nós conseguimos melhorar sua experiência de uso da nossa plataforma. Mas, não se preocupe! Você tem direito a consentir com o uso de alguns cookies. Vamos ver? 

QUAIS COOKIES UTILIZAMOS E PARA QUAIS FINALIDADES? 

Na tabela abaixo, listamos todos os cookies que podem ser utilizados pela Clique Retire: 

BISCOITO

TEMPO

PROPRIE-DADE

FINALIDADE

Necessários

Persistente ou Temporário

Próprios ou de terceiros

Possibilitar a navegação em nosso portal e o acesso a todos os recursos. Sem estes, nossos serviços podem apresentar mau desempenho ou não funcionar

Analíticos 

Persistente ou Temporário

Próprios ou de terceiros

Possibilitam coletar dados e informações sobre como os usuários utilizam nosso site, quais páginas visitam com mais frequência em nosso site, a ocorrência de erros ou informações sobre o próprio desempenho do site

Desempenho

Persistente ou Temporário

Próprios ou de terceiros

Os cookies de desempenho são usados para entender e analisar os principais índices de desempenho do site, o que ajuda a oferecer uma melhor experiência do usuário para os visitantes.

Funcionalidade

Persistente ou Temporário

Próprios ou de terceiros

Memorizar suas preferências e escolhas (como seu nome de usuário ou seu idioma)

Publicidade

Persistente ou Temporário

Próprios ou de terceiros

Direcionam anúncios em função dos seus interesses e limitam a quantidade de vezes que o anúncio aparece

 

Ficou na dúvida sobre a propriedade ou sobre o tempo de armazenamento? 

Explicamos para você: 

  1. Os cookies, quanto aos seus proprietários, podem ser: 
  • Cookies próprios ou primários: aqueles definidos diretamente pelo site ou aplicação que o titular está visitando.
  • Cookies de terceiros: aqueles definidos por um domínio diferente daquele que o titular está visitando;
  1. Os cookies, quanto ao seu tempo de vida, podem ser: 
  • Cookies de sessão ou temporários: aqueles que expiram assim que você fecha o seu navegador, encerrando a sessão;
  • Cookies persistentes: aqueles que permanecem no seu dispositivo durante um período determinado, ou até que você os exclua.

GERENCIAMENTO DOS COOKIES

Com exceção dos cookies necessários, indispensáveis para o funcionamento do site, a instalação dos demais tipos de cookies está sujeita ao seu consentimento! Dessa forma, você pode rever suas permissões, podendo aceitá-las, alterá-las ou cancelá-las a qualquer momento. 

Nosso site não faz a coleta automática dos cookies. Contudo, você não é obrigado a autorizar a utilização de todos eles. Saiba que nosso site pode não funcionar corretamente se todos os cookies forem desativados. Por esse motivo, caso queira ter uma experiência completa da nossa plataforma online, sugerimos que autorize a coleta de todos os cookies. 

3.1. Caso eu queira desativar a coleta dos cookies, como devo fazer? 

Caso queira desativar a coleta dos cookies ou selecionar quais tipos de cookies nossa plataforma online poderá coletar, basta clicar no botão “cookie settings”, localizado no canto inferior esquerdo do nosso banner de cookies e selecionar as opções que deseja desativar. 

Da mesma forma, caso queira reativá-las ou alterá-las novamente, basta clicar no botão “detalhes” e selecionar as opções desejadas, quantas vezes você desejar. 

ATUALIZAÇÕES DA NOSSA POLÍTICA 

O GRUPO CLIQUE se reserva no direito de atualizar a nossa Política de Cookies quantas vezes forem necessárias, a fim de fornecer a você informações mais seguras e melhorar cada vez mais a sua experiência. 

CONTATO

Em caso de dúvidas sobre produtos e serviços entre em contato com suporte por meio dos seguintes canais: WhatsApp: +55 21 99906-4004 ou e-mail: contato@cliqueretire.com.br e quando sua dúvida for específica sobre seus dados pessoais use o endereço contato.lgpd@cliqueretire.com.br

Termos e Condiçōes Gerais de Uso dos Serviços Clique pelo usuário Clique Receba

Estes Termos e Condições Gerais de Uso do Serviço Clique Retire (“Termos“) regulam a utilização, pelo Usuário, do Site e do Aplicativo a fim de contratar os serviços prestados pela CLIQUE RETIRE TECNOLOGIA E LOGISTICA S.A.  

Em observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o DPOnet, inscrito no CNPJ sob o nº 36.487.128/0001-79, foi nomeado como nosso Encarregado de Dados. Assim, ele está capacitado a exercer todas as funções e atribuições do cargo, previstas na Lei.

Para acesso aos nossos aplicativos e utilização dos nossos serviços, o Usuário deverá ler atenta e integralmente o presente Termo e, se estiver de acordo com seu conteúdo, deverá se manifestar neste sentido quando de seu primeiro acesso, ao selecionar a opção “Aceito os Termos”, demonstrando seu consentimento livre, expresso e informado com relação ao conteúdo deste documento. Caso o Usuário discorde de alguma das previsões destes Termos, não deverá utilizar nossas plataformas e serviços.

No entanto, caso você deseje exercer qualquer um de seus direitos expressos na LGPD, os quais também foram delimitados em nosso Aviso de Privacidade, bem como tirar dúvidas referentes a esta documentação, basta clicar no Selo “Dados Pessoais Protegidos”, localizado em nosso site e preencher o “Formulário de Atendimento ao Titular de Dados”.

Por meio do Selo, qualquer interessado é direcionado ao Portal “Privacidade&Você” e pode verificar a autenticidade da adequação da empresa à LGPD, inclusive, podendo averiguar: a última revisão de seus mecanismos de controle com a exibição da data e hora em que foi feita a revisão; as políticas de privacidade da empresa; o meio de contato dos titulares de dados; e o meio de contato da ANPD.

  1. Definições

Aplicativo: aplicativo da Clique Retire para dispositivos móveis, no qual são ofertados seus Serviços;

Usuário: pessoa física, devidamente cadastrada e habilitada no Aplicativo e Site, usuária dos Serviços da Clique Retire;

e-Box: locker/armário inteligente de autoatendimento de propriedade da Clique Retire, que permite aos Usuários, transportadores e controladores de plataformas de compra digitais entregarem e retirarem mercadorias;

Parceiro Logístico: são operadores logísticos responsáveis pelo transporte das encomendas entre os embarcadores e a Clique Retire;

Serviços: serviço designado como Meu Endereço Fora de Casa consiste no fornecimento de um endereço compartilhado em e-Box, para armazenamento e retirada de mercadorias de forma temporária, destinado a pessoas físicas como opção de enviar, armazenar ou receber encomendas. Esse serviço é acessado pelo link: https://app.cliqueretire.com.br/login?returnTo=%2Fmeuendereco

Site: sítio eletrônico da Clique Retire, disponível em www.cliqueretire.com.br, no qual são ofertados os Serviços;

  1. Objeto

Estes Termos regulam a forma de utilização do Serviço Meu Endereço Fora de Casa da Clique Retire pelos Usuários, através do seu site e aplicativos.

  1. Cadastro do Usuário

3.1. Para realizar o cadastro, seja pelo Site ou Aplicativo, o interessado fornecerá suas informações pessoais, conforme descrito em nosso Aviso de Privacidade que deverão ser precisas e verdadeiras, assumindo ainda, o compromisso de atualizar seus dados pessoais sempre que houver qualquer alteração.

3.2. O conteúdo das informações inseridas no cadastro é de inteira responsabilidade do Usuário, não sendo a Clique Retire responsável pela correção ou verificação dos dados pessoais. Os Usuários garantem e responderão civil e criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade das informações de cadastro fornecidas à Clique Retire.

3.3. A Clique Retire poderá recusar qualquer solicitação de cadastro, bem como cancelar o cadastro do Usuário previamente aceito que esteja em desacordo com estes Termos.

3.4 Para utilizar os serviços da Clique Retire, você deverá ter, pelo menos, 18 (dezoito) anos.

3.5. Sem prejuízo de outras medidas, a Clique Retire poderá, a qualquer tempo suspender ou cancelar, o seu acesso à aplicação em caso de suspeita de fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita, ou pelo não cumprimento de quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso, no Aviso de Privacidade ou na legislação aplicável. Nesses casos, não será devida qualquer indenização ao Usuário.

3.6. Ao realizar o cadastro, o Usuário concorda em receber notificações via e-mail, SMS e/ou Whatsapp a fim lhe informar sobre o status e andamento do Serviço contratado, quando for o caso.

  1. Acesso ao Site e Aplicativo

4.1. O Usuário acessará sua conta por meio de login e senha, que são pessoais e intransferíveis e deverão ser mantidos em sigilo. O Usuário compromete-se a não informar seu login e senha a terceiros, motivo pelo qual ele será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta.

4.2. Em caso de perda, extravio ou suspeita de utilização indevida de conta, login ou senha, o Usuário deverá notificar a Clique Retire imediatamente por meio do SAC – 0800 887 16 44, WhatsApp: +55 21 99906-4004 ou e-mail: contato@cliqueretire.com.br. Neste caso, a Clique Retire irá bloquear o cadastro do Usuário até identificar a melhor maneira de solucionar o problema.

4.3 Usuários dos serviços oferecidos pela CLIQUE RETIRE só poderão adquirir produtos e serviços em seu nome, caso sua conta seja utilizada para receber pacotes em nome de terceiros, estes terão o processo de triagem de mercadoria/pacote interrompido, cabendo a Clique Retire devolução à loja.

  1. Forma de cobrança

5.1. O Usuário pagará todos os valores por ele devidos, na forma contratada e no vencimento avençado, de acordo com as disposições relevantes destes Termos.    Em casos onde o Usuário, utiliza o serviço Serviço Meu Endereço Fora de Casa, para além do plano ao qual contratado (número limitado de pacotes por plano), será cobrado o valor adicional de R$5,90 por pacote recebido, que será debitado automaticamente. Em casos onde o usuário desejar obter um plano não previsto, ele poderá solicitar um plano personalizado.

5.2. Respeitados os Serviços em andamento, a forma de cobrança poderá ser alterada pela Clique Retire a qualquer momento, mediante aviso prévio.

5.3. Caso o usuário fique inadimplente em relação ao pagamento, a Clique Retire poderá suspender ou reter os serviços até que seja recebido o pagamento integral.

5.3.1. Os bens móveis do usuário que estiverem de posse da Clique Retire servirão como garantia para pagamento da cobrança, podendo a Clique Retire, a seu critério, reter os bens até o integral pagamento integral pelo usuário ou descartá-los, nesta última hipótese, desde que notificado o usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

  1. Limitação dos e-Box

6.1. Qualquer mercadoria que exceda o tamanho do e-Box ou peso (limitado à 13kgs) não poderá ser transportada ou armazenada. Os tamanhos dos e-Box são exibidos nas plataformas de compras digitais ou no portal Clique Retire por meio do login do Usuário no endereço https://app.cliqueretire.com.br/.

6.2. Existem restrições em relação ao horário de funcionamento de alguns locais onde se encontram os e-Box. Assim, o Usuário deve ler atentamente os detalhes de cada local no Site, no Aplicativo ou nas plataformas de compras digitais antes de selecionar um e-Box.

6.3. Na eventual ocorrência de indisponibilidade de espaço no e-Box designado pelo Usuário para efetuar a entrega no prazo convencionado, a Clique Retire informará ao Usuário o reagendamento da nova data, ou outro meio de entrega, que não poderá exceder o prazo de 5 (cinco) dias úteis.

6.4. Ressalvados os Serviços já contratados e pagos pelos Usuários e ainda não concluídos, a Clique Retire se reserva o direito de modificar ou interromper, temporária ou permanentemente, as funções e os recursos dos Serviços.

  1. Responsabilidade do Usuário e Mercadorias Proibidas

7.1. Em virtude de a Clique Retire não figurar como parte na relação de consumo entre o Usuário, plataformas de compras digitais e o prestador dos serviços logísticos até as dependências da Clique Retire, todas as responsabilidades pelo conteúdo da mercadoria e todas as obrigações decorrentes de sua aquisição, transporte até as dependências da Clique e Retire, sejam elas cíveis, fiscais, criminais ou de qualquer outra natureza, serão exclusivamente do Usuário.

7.2. O Usuário declara-se ciente que é proibida a utilização dos serviços da Clique Retire para entrega ou armazenamento dos seguintes tipos de mercadoria:

  1. Itens proibidos pela legislação do Brasil (incluindo, mas não se limitando, à Lei Postal – Lei Federal 6.538/1978) ou do país de origem;
  2. Alimentos frescos e/ou perecíveis que não possam ser armazenados em temperatura ambiente;
  3. Explosivos, armas de fogo ou quaisquer outros tipos de armas, materiais inflamáveis ou perigosos, substâncias tóxicas ou infecciosas, sangue ou produtos sanguíneos e mercadorias perigosas;
  4. Todos os itens proibidos pela Associação Internacional de Transporte, Organização da Aviação Civil Internacional ou qualquer autoridade governamental relevante ou nos termos de qualquer lei ou regulamento aplicável;
  5. Restos humanos ou animais;
  6. Animais vivos;
  7. Moeda de qualquer país, cheque ou qualquer outro título que importe em pagamento;
  8. Documentos pessoais emitidos por autoridades governamentais, como cartões de identificação, passaportes, carteiras de motorista, certidões de nascimento etc.;
  9. Cópias originais de qualquer registro, desenho, documento ou gravação eletrônica;
  10. Documentos contendo informações confidenciais;
  11. Metais e pedras preciosas;
  12. Objetos frágeis como cristais, porcelanas e louças; e
  13. Qualquer pacote que não esteja devidamente embalado.

7.3. Caso a Clique Retire e/ou os Parceiros identifique(m) mercadorias que se enquadrem naquelas acima listadas, estes se reservam o direito de tomar as medidas administrativas e/ou judiciais cabíveis, inclusive o descarte quando aplicável.

7.4. Para as mercadorias cujo valor exceder R$ 500,00 (quinhentos reais) e for inferior a R$ 4.000,00 (quatro mil reais), o Usuário deverá declarar o respectivo valor no ato da contratação dos Serviços, conforme Anexo 1, assim como fornecer as demais informações sobre ela em formulário próprio no Site ou no Aplicativo. O uso dos Serviços para mercadorias cujo valor seja superior a R$ 4.000,00 (quatro mil reais) não é permitido. Caso o Usuário omita ou reduza o valor da mercadoria que se enquadre nas hipóteses previstas nesta cláusula, o uso dos Serviços será de sua exclusiva responsabilidade e a Clique Retire responderá por eventuais danos até o limite inserido no item 10.2.

7.5. Além das hipóteses acima listadas, a Clique Retire e os Parceiros podem, a seu absoluto e exclusivo critério, recusar-se a entregar qualquer mercadoria, bastando para tanto informar ao Usuário a justificativa.

  1. Retirada da Mercadoria

8.1. Assim que a encomenda chega em nosso centro de distribuição, ela passa pela triagem e é encaminhada para o e-Box escolhido. Temos o compromisso de realizar a entrega no e-Box em até 2 (dois) dias úteis.

8.2. O Usuário deve retirar a mercadoria no e-Box em até 72 (setenta e duas) horas após sua disponibilização. Caso não retirada dentro do mencionado prazo, a mercadoria poderá ser devolvida a um centro de distribuição e armazenamento, o que pode gerar custos extras ou outros encargos que serão repassados ao Usuário.

8.3. Caso ocorra algum problema no e-Box ou no sistema da Clique Retire que impossibilite a retirada da mercadoria pelo Usuário, o Usuário deve notificar a Clique Retire informando o problema, inclusive fornecendo detalhes que permitam a identificação da mercadoria e do Usuário. Neste caso, a Clique Retire procederá aos reparos necessários e notificará o Usuário para efetuar nova tentativa de retirada, com prazo reiniciado. Caso a Clique Retire, a seu exclusivo critério, avalie que o reparo não seja factível em um prazo de até 3 (três) dias, esta deverá notificar o Usuário, por qualquer meio admitido, incluindo por SMS ou correio eletrônico, dentro de 3 (três) dias úteis para que este proceda à retirada em um e-Box próximo ou centro operacional Clique Retire. Caso o Usuário não compareça ao novo e-Box ou ao centro operacional da Clique Retire para retirar sua mercadoria dentro de um período de até 30 (trinta) dias, contados da notificação, a Clique Retire poderá, a seu exclusivo critério, descartar a mercadoria ou dar-lhe a destinação que lhe aprouver.

8.4. No caso da encomenda ficar mais de 90 dias no HUB de entrega da Clique Retire, e o contato com responsável não for bem sucedido ou o cliente não entrar em contato conosco nos canais de atendimento especificando seus itens, os itens serão descartados da maneira de escolha da Clique Retire.

8.5 No caso de usuários que possuem contratados planos que contemplem recebimento de mais de 4 pacotes,

Com a finalidade de evitar superlotação (overbooking) de e-Boxes por Usuário que possua contratado um plano com recebimento acima de 4 pacotes e possuem um alto volume de encomendas realizadas em curtos períodos e/ou com frequência, a Clique Retire compromete-se a armazenar apenas 3 (três) encomendas que deverão ser retiradas no prazo de até 72 horas. O restante das encomendas serão armazenadas seguindo critério de 3 (três) encomendas por vez na medida em que a retirada anterior for concluída.

Para usuários que possuem contratado o plano básico (recebimento de 4 encomendas), a clique compromete-se a armazenar o total de encomendas contempladas no pacote, que deverão ser retiradas no prazo de até 72 horas.

 

 

 

 

  1. Reclamações

9.1. Todas as reclamações devem ser feitas por meio do SAC pelos seguintes canais: 0800 887 16 44, WhatsApp: +55 21 99906-4004 ou e-mail: contato@cliqueretire.com.br, devidamente acompanhadas pela guia de remessa original e outros documentos de suporte solicitados pela Clique Retire.

  1. Limitação de Responsabilidade

10.1. A Clique Retire não se responsabiliza, dentre outros:

  1. Por problemas decorrentes de incorreções nas informações pessoais fornecidas pelo usuário;
  2. Por eventuais indisponibilidades e instabilidades do sistema do site e aplicativo, bem como pelo funcionamento do equipamento utilizado pelo usuário para acessá-los;
  3. Pela espécie, qualidade e quantidade da mercadoria, uma vez que atua apenas no seu armazenamento para o usuário; e
  4. Quando houver caso fortuito ou força maior, que impossibilite ou torne inviável a prestação dos serviços.

10.2. A responsabilidade da Clique Retire deve, em todos os casos, limitar-se a danos diretos sofridos pelo usuário, entendidos como danos ocasionados a este exclusivamente em razão da ação ou omissão da Clique Retire, sendo a indenização limitada ao valor máximo de R$ 500,00 (quinhentos reais) por transação ou por aquele declarado pelo Usuário, na forma e observadas as restrições previstas nestes Termos.

10.3. A Clique Retire não será responsável, em hipótese alguma, por qualquer perda de receitas, lucros ou qualquer outra perda do usuário em virtude dos serviços prestados.

10.4. Ao usar os Serviços fornecidos pela Clique Retire, o Usuário declara que a responsabilidade de Clique Retire se limita a receber e entregar a encomenda do cliente e que tomou ciência dos Termos e Condições da plataforma digital de compra de sua livre escolha que fornecerá a mercadoria e/ou do embarcador de sua encomenda. Assim, o fornecimento, assim como a responsabilidade da qualidade e quantidade das mercadorias é de única e exclusiva responsabilidade do fornecedor da mercadoria.

10.5. No evento de inadimplência, o usuário que continuar a utilizar o serviço “Meu Endereço Fora de Casa” deve estar ciente de que será aplicada a cobrança correspondente ao número de encomendas recebidas, a fim de regularizar a situação e garantir a continuidade da entrega dos seus pacotes.

  1. Informações confidenciais e política de segurança do Usuário

11.1. A Clique Retire se compromete a manter a confidencialidade, integridade e em segurança quaisquer informações e dados disponibilizados pelo Usuário, através de sua Política de Privacidade, disponível em nosso Site através do link https://www.privacidade.com.br/portal-de-privacidade/?token=1304b3f448db9df58e3e83fa05f15ed1&site_url=www.cliqueretire.com.br . Caso você deseje exercer qualquer um de seus direitos expressos na LGPD, os quais também foram delimitados em nosso Aviso de Privacidade, bem como tirar dúvidas referentes a esta documentação, basta clicar no Selo “Dados Pessoais Protegidos”, localizado em nosso site e preencher o “Formulário de Atendimento ao Titular de Dados”.

11.2. Com a finalidade de garantir a privacidade do Usuário, bem como a segurança de suas informações e dados, a Clique Retire se compromete a reavaliar regularmente a sua política de segurança e adaptá-la, conforme necessário.

11.3. Ao se cadastrar em nosso Site, nos termos do item 3 deste Termo de Uso, o Titular de Dados dá expresso consentimento a CLIQUE RETIRE TECNOLOGIA E LOGISTICA S.A. para a realização do tratamento de seus dados pessoais, nos seguintes termos:

11.3.1- Dados Pessoais Coletados:

– Nome completo;

– Número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);

– Telefone;

– E-mail;

– Dados de cobrança

11.3.2. As informações e dados do Usuário serão usados para as seguintes finalidades, com as quais o Usuário expressamente concorda e anui:

(a) efetuar qualquer comunicação resultante de atividade do próprio Site, Aplicativo ou a identificação do respectivo destinatário;

(b) responder a eventuais dúvidas e solicitações do Usuário;

(c) fornecer acesso à área restrita do Site e Aplicativo ou suas funcionalidades exclusivas;

(d) cumprimento de ordem legal ou judicial;

(e) constituir, defender ou exercer regularmente direitos em âmbito judicial ou administrativo;

(f) elaborar estatísticas gerais, para identificação do perfil dos Usuários e desenvolvimento de campanhas da Clique Retire e seus parceiros comerciais;

(g) garantir a segurança dos Usuários;

(h) manter atualizados os cadastros dos Usuários para fins de contato autorizado a ser feito por telefone, correio eletrônico, SMS, mala-direta ou por outros meios de comunicação;

(i) informar a respeito de novidades, promoções e eventos da Clique Retire e seus parceiros comerciais.

(j) análise e atuação para prevenções de crimes e/ou fraudes.

11.4. Caso haja qualquer alteração nas informações de cadastro fornecidas pelo Usuário, este se compromete a informar a Clique Retire de tais alterações de modo a garantir o correto uso e funcionamento do Site e Aplicativo.

 

  1. Cancelamento do Serviço:

O Usuário tem direito a solicitar o cancelamento do serviço contratado em até 7 (sete) dias corridos após a contratação, sem qualquer ônus ou penalidade. Para solicitar o cancelamento, o Usuário deverá entrar em contato com o suporte ao cliente por meio dos canais disponibilizados no site ou aplicativo do serviço. O pedido de cancelamento deve conter o nome completo do usuário, o número do pedido e a justificativa do cancelamento.

A empresa terá o prazo máximo de 2 (dois) dias úteis para processar o pedido de cancelamento e informar ao usuário sobre os procedimentos necessários para concluir o cancelamento. A partir da data da solicitação de cancelamento, a empresa terá o prazo de 10 (dez) dias úteis para efetuar o reembolso do valor pago pelo usuário, caso seja aplicável, através de estorno.

Caso o Usuário não respeite o prazo de 7 (sete) dias corridos para solicitação do cancelamento, a empresa não será obrigada a efetuar o reembolso do valor pago pelo serviço contratado.

Em casos de cancelamento do plano anual, o reembolso será feito proporcionalmente ao período não utilizado.

 

Esta cláusula não se aplica a serviços que tenham sido iniciados imediatamente após a contratação.

 

  1. Alterações aos Termos e Condições

13.1. A Clique Retire, a qualquer tempo e de forma unilateral, mediante prévio aviso ao Usuário, poderá modificar, alterar ou excluir parte do conteúdo destes Termos visando seu aprimoramento e melhoria dos Serviços. A manutenção da conta do Usuário nos cadastros da Clique Retire após a alteração destes Termos implicará a sua aceitação das alterações e destes Termos, em sua totalidade.

  1. Disposições Gerais

14.1. O uso comercial do nome da Clique Retire como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas do Site e do Aplicativo assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o Usuário acesse e use sua conta são propriedade da Clique Retire e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo mediante autorização expressa da Clique Retire. Qualquer uso não autorizado do conteúdo do site da (nome da organização) será considerado como violação dos direitos autorais e de propriedade intelectual da (nome da organização).

14.2. Todos os direitos relativos ao portal eletrônico da CLIQUE RETIRE e suas funcionalidades são de propriedade exclusiva da CLIQUE RETIRE, inclusive os textos, imagens, layouts, software, códigos, bases de dados, gráficos, artigos, fotografias e demais conteúdos contidos em nossa plataforma. Caso você produza conteúdo em nossa plataforma ou redes sociais, saiba que é proibido qualquer material de cunho difamatório, calunioso, injurioso, violento, pornográfico, obsceno, ofensivo ou ilícito.

14.3 Toda a comunicação entre o Grupo Clique e o usuário será feita através de e-mkt e sms, com a finalidade de avisa-lo sobre alteração nos Termos de Uso do produto ou qualquer outra comunicação. É importante que o usuário mantenha nosso email de contato como um contato seguro, a fim de que os emails não caiam em spam e ou impeçam a chegada do comunicado ao seu destino.

 

  1. Foro e legislação aplicável

15.1. Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil.

15.2. Para dirimir eventuais dúvidas ou questões relativas a estes Termos, as partes elegem o foro da Cidade de São Paulo/SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

  1. Contato

16.1. Em caso de dúvidas sobre os Termos, entre em contato com suporte por meio dos seguintes canais: WhatsApp: +55 21 99906-4004 ou e-mail: contato@cliqueretire.com.br

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DOS SERVIÇOS CLIQUE RETIRE PELO USUÁRIO CLIQUE ONE

Estes Termos e Condições Gerais de Uso do Serviço Clique Retire (“Termos“) regulam a utilização, pelo Usuário, do Site e do Aplicativo a fim de contratar os serviços prestados pelo GRUPO CLIQUE.  

Em observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o DPOnet, inscrito no CNPJ sob o nº 36.487.128/0001-79, foi nomeado como nosso Encarregado de Dados. Assim, ele está capacitado a exercer todas as funções e atribuições do cargo, previstas na Lei. 

Para acesso aos nossos aplicativos e utilização dos nossos serviços, o Usuário deverá ler atenta e integralmente o presente Termo e, se estiver de acordo com seu conteúdo, deverá se manifestar neste sentido quando de seu primeiro acesso, ao selecionar a opção “Aceito os Termos”, demonstrando seu consentimento livre, expresso e informado com relação ao conteúdo deste documento. Caso o Usuário discorde de alguma das previsões destes Termos, não deverá utilizar nossas plataformas e serviços

No entanto, caso você deseje exercer qualquer um de seus direitos expressos na LGPD, os quais também foram delimitados em nosso Aviso de Privacidade, bem como tirar dúvidas referentes a esta documentação, basta clicar no Selo “Dados Pessoais Protegidos”, localizado em nosso site e preencher o “Formulário de Atendimento ao Titular de Dados”. 

Por meio do Selo, qualquer interessado é direcionado ao Portal “Privacidade&Você” e pode verificar a autenticidade da adequação da empresa à LGPD, inclusive, podendo averiguar: a última revisão de seus mecanismos de controle com a exibição da data e hora em que foi feita a revisão; as políticas de privacidade da empresa; o meio de contato dos titulares de dados; e o meio de contato da ANPD.

1. Definições

Aplicativo: aplicativo da Clique Retire para dispositivos móveis, no qual são ofertados seus Serviços;

Usuário: pessoa física, devidamente cadastrada e habilitada no Aplicativo e Site, usuária dos Serviços da Clique Retire;

Locker: locker/armário inteligente de autoatendimento de propriedade da Clique Retire, que permite aos Usuários, transportadores e controladores de plataformas de compra digitais entregarem e retirarem mercadorias;

Parceiro Logístico: são operadores logísticos responsáveis pelo transporte das encomendas entre os embarcadores e a Clique Retire;

Serviços: Clube de serviços destinado a pessoas físicas e jurídica associado a um contrato de uso de locker. 

Site: sítio eletrônico da Clique Retire, disponível em www.cliqueretire.com.br, no qual são ofertados os Serviços;

2. Objeto

Estes Termos regulam a forma de utilização dos Serviços CLIQUE ONE da Clique Retire pelos usuários, através do seu site e aplicativos. 

3. Cadastro do Usuário

3.1. Para realizar o cadastro, seja pelo Site ou Aplicativo, o interessado fornecerá suas informações pessoais, conforme descrito em nosso Aviso de Privacidade. que deverão ser precisas e verdadeiras, assumindo ainda, o compromisso de atualizar seus dados pessoais sempre que houver qualquer alteração.

3.2. O conteúdo das informações inseridas no cadastro é de inteira responsabilidade do Usuário, não sendo a Clique Retire responsável pela correção ou verificação dos dados pessoais. Os Usuários garantem e responderão civil e criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade das informações de cadastro fornecidas à Clique Retire.

3.3. A Clique Retire poderá recusar qualquer solicitação de cadastro, bem como cancelar o cadastro do Usuário previamente aceito que esteja em desacordo com estes Termos.

3.4 Para utilizar os serviços da Clique Retire, você deverá ter, pelo menos, 18 (dezoito) anos. 

3.5. Sem prejuízo de outras medidas, a Clique Retire poderá, a qualquer tempo suspender ou cancelar, o seu acesso à aplicação em caso de suspeita de fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita, ou pelo não cumprimento de quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso, no Aviso de Privacidade ou na legislação aplicável. Nesses casos, não será devida qualquer indenização ao Usuário.

3.5. Ao realizar o cadastro, o Usuário concorda em receber notificações via e-mail, SMS e/ou Whatsapp a fim lhe informar sobre o status e andamento do Serviço contratado, quando for o caso.

4. Acesso ao Site e Aplicativo

4.1. O Usuário acessará sua conta por meio de login e senha, que são pessoais e intransferíveis e deverão ser mantidos em sigilo. O Usuário compromete-se a não informar seu login e senha a terceiros, motivo pelo qual ele será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta.

4.2. Em caso de perda, extravio ou suspeita de utilização indevida de conta, login ou senha, o Usuário deverá notificar a Clique Retire imediatamente por meio do SAC – 0800 887 16 44, WhatsApp: +55 21 99906-4004 ou e-mail: contato@cliqueretire.com.br, ou através do menu Configurações > Central de Atendimento no aplicativo. Neste caso, a Clique Retire irá bloquear o cadastro do Usuário até identificar a melhor maneira de solucionar o problema.

4.3. Usuários dos serviços oferecidos pela CLIQUE RETIRE só poderão adquirir produtos e serviços e benefícios em seu nome. Caso sua conta seja utilizada para solicitação de serviços, aquisição de produtos ou assinatura recorrente, ou mesmo clube de benefícios, em nome de terceiros, estes terão a solicitação cancelada.

5. Forma de cobrança

5.1. O Usuário ou contratante Pessoa Física/Pessoa Jurídica pagará todos os valores por ele devidos, na forma contratada e no vencimento avençado, de acordo com as disposições relevantes destes Termos. O acesso aos benefícios oferecidos pela plataforma, é oferecido por meio de assinatura mensal (cobrança recorrente). A cobrança da assinatura pode ser feita ao assinante pessoa física ou à pessoa jurídica, quando o Clique One for contratado como benefício corporativo. Quanto aos valores cobrados pela contratação de serviços, compra de produtos, assinatura recorrente de produtos e demais aquisições na plataforma, a cobrança será individual e por uso.  

5.2. Respeitados os Serviços em andamento, a forma de cobrança poderá ser alterada pela Clique Retire a qualquer momento, mediante aviso prévio.

5.3. Caso o usuário fique inadimplente em relação ao pagamento, a Clique Retire poderá suspender ou reter os serviços até que seja recebido o pagamento integral.

5.3.1. Os bens móveis do usuário que estiverem de posse da Clique Retire servirão como garantia para pagamento da cobrança, podendo a Clique Retire, a seu critério, reter os bens até o integral pagamento integral pelo usuário ou descartá-los, nesta última hipótese, desde que notificado o usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

6. Limitação do Locker

6.1. Qualquer mercadoria que exceda o tamanho do Locker não poderá ser transportada ou armazenada. Os tamanhos dos Lockers são exibidos nas plataformas de compras digitais ou no portal Clique Retire por meio do login do Usuário no endereço https://app.cliqueretire.com.br/.

6.2. Ressalvados os Serviços já contratados e pagos pelos Usuários e ainda não concluídos, a Clique Retire se reserva o direito de modificar ou interromper, temporária ou permanentemente, as funções e os recursos dos Serviços.

7. Responsabilidade do Usuário e Mercadorias Proibidas

7.1. O Usuário declara-se ciente que é proibida a utilização dos serviços da Clique Retire para entrega ou armazenamento dos seguintes tipos de mercadoria:

a. Itens proibidos pela legislação do Brasil (incluindo, mas não se limitando, à Lei Postal – Lei Federal 6.538/1978) ou do país de origem;

b. Alimentos frescos e/ou perecíveis que não possam ser armazenados em temperatura ambiente;

c. Explosivos, armas de fogo ou quaisquer outros tipos de armas, materiais inflamáveis ou perigosos, substâncias tóxicas ou infecciosas, sangue ou produtos sanguíneos e mercadorias perigosas;

d. Todos os itens proibidos pela Associação Internacional de Transporte, Organização da Aviação Civil Internacional ou qualquer autoridade governamental relevante ou nos termos de qualquer lei ou regulamento aplicável;

e. Restos humanos ou animais;

f. Animais vivos;

g. Moeda de qualquer país, cheque ou qualquer outro título que importe em pagamento;

h. Documentos pessoais emitidos por autoridades governamentais, como cartões de identificação, passaportes, carteiras de motorista, certidões de nascimento etc.;

i. Cópias originais de qualquer registro, desenho, documento ou gravação eletrônica;

j. Documentos contendo informações confidenciais;

k. Metais e pedras preciosas;

l. Objetos frágeis como cristais, porcelanas e louças; e

m. Qualquer pacote que não esteja devidamente embalado.

7.2. Caso a Clique Retire e/ou os Parceiros identifique(m) mercadorias que se enquadrem naquelas acima listadas, estes se reservam o direito de tomar as medidas administrativas e/ou judiciais cabíveis, inclusive o descarte quando aplicável.     

7.3. Além das hipóteses acima listadas, a Clique Retire e os Parceiros podem, a seu absoluto e exclusivo critério, recusar-se a entregar qualquer mercadoria, bastando para tanto informar ao Usuário a justificativa.

8. Envio e Retirada de Mercadorias

8.1. As mercadorias enviadas pelo usuário para a realização do serviço, serão depositadas no locker do condomínio pelo próprio usuário após contratação do serviço pretendido, e serão devolvidas até o smart locker do prédio, pelo prestador do serviço solicitado ou pela Clique Retire. O prazo para devolução da mercadoria, será acordado com prestador de serviço no ato da contratação.

8.2. Nos casos em que a Clique Retire for responsável pelo envio da mercadoria, após a realização do serviço pelo prestador, temos o compromisso de realizar a entrega no Locker em até 2 (dois) dias úteis, após a conclusão do serviço por parte do prestador. Neste caso o usuário deve considerar os prazos para a execução do serviço, somado ao prazo da Clique Retire. 

8.3. O Usuário deve retirar a mercadoria no Locker em até 24 (vinte e quatro) horas após o recebimento do QRCode de retirada. Caso a mercadoria não seja retirada dentro do mencionado prazo, esta poderá ser devolvida a um centro de distribuição e armazenamento, o que pode gerar custos extras ou outros encargos que serão repassados ao usuário.

8.3. Caso ocorra algum problema no Locker ou no sistema da Clique Retire que impossibilite a retirada da mercadoria, o Usuário deve notificar a Clique Retire informando o problema, através dos canais de atendimento ao cliente descritos no item 10, inclusive fornecendo detalhes que permitam a identificação da mercadoria e do Usuário. Neste caso, a Clique Retire procederá aos reparos necessários e notificará o Usuário para efetuar nova tentativa de retirada, com prazo reiniciado. Caso a Clique Retire, a seu exclusivo critério, avalie que o reparo não seja factível em um prazo de até 3 (três) dias, esta deverá notificar o Usuário, por qualquer meio admitido, incluindo por SMS ou correio eletrônico, dentro de 3 (três) dias úteis para que este proceda à retirada em um Locker próximo ou centro operacional Clique Retire.  

8.4. Caso a mercadoria fique mais de 90 dias no HUB de entrega da Clique Retire, e o contato com Usuário não for bem sucedido, os itens serão descartados da maneira de escolha da Clique Retire.

9. Ressarcimento

9.1. A CLIQUE RETIRE envidará todos os esforços para fornecer os “SERVIÇOS” com qualidade e eficiência, tendo como objetivo primordial a satisfação do cliente. Não obstante a preocupação constante da CLIQUE RETIRE com relação à qualidade dos “SERVIÇOS”, podem ocorrer problemas na execução do serviço ou durante o transporte. Caso ocorra quaisquer problemas com os serviços fornecidos ou dano/extravio de itens enviados, o Usuário deve informar a nosso SAC no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contados da devolução dos itens enviados para realização de serviços;

9.2. Caso fique efetivamente comprovada a responsabilidade da CLIQUE RETIRE o Usuário fará jus ao ressarcimento no valor correspondente a 10 (dez) vezes o preço do serviço do serviço contratado, excluída qualquer outra forma de ressarcimento, como por exemplo pelo valor sentimental ou por danos de natureza moral. O ressarcimento se dará mediante (i) crédito em favor do Usuário no respectivo valor para a utilização dos “SERVIÇOS”, ou (ii) pagamento por meio de transferência/depósito em conta corrente informada pelo Usuário.

10. Reclamações

10     .1. Todas as reclamações devem ser feitas por meio do SAC pelos seguintes canais: 0800 887 16 44, WhatsApp: +55 21 99906-4004 ou e-mail: contato@cliqueretire.com.br, devidamente acompanhadas pela guia de remessa original e outros documentos de suporte solicitados pela Clique Retire.

11. Limitação de Responsabilidade

11.1. A Clique Retire não se responsabiliza, dentre outros:

a. Por problemas decorrentes de incorreções nas informações pessoais fornecidas pelo usuário;

b. Por eventuais indisponibilidades e instabilidades do sistema do site e aplicativo, bem como pelo funcionamento do equipamento utilizado pelo usuário para acessá-los; e

c. Quando houver caso fortuito ou força maior, que impossibilite ou torne inviável a prestação dos serviços.

11.2. A responsabilidade da Clique Retire deve, em todos os casos, limitar-se a danos diretos sofridos pelo usuário, entendidos como danos ocasionados a este exclusivamente em razão da ação ou omissão da Clique Retire, sendo a indenização limitada ao valor máximo de R$ 500,00 (quinhentos reais) por transação ou por aquele declarado pelo Usuário, na forma e observadas as restrições previstas nestes Termos.

11.3. A Clique Retire não será responsável, em hipótese alguma, por qualquer perda de receitas, lucros ou qualquer outra perda do usuário em virtude dos serviços prestados.

11.4. Ao usar os Serviços fornecidos através do CLIQUE ONE, o Usuário declara que a responsabilidade da Clique Retire se limita a receber e entregar a encomenda do cliente e que tomou ciência dos Termos e Condições da plataforma digital de compra ou prestação de serviços de sua livre escolha que fornecerá o serviço ou a mercadoria e/ou do embarcador de sua encomenda. Assim, o fornecimento, bem como a responsabilidade da qualidade e quantidade das mercadorias e serviços prestados é de única e exclusiva responsabilidade do fornecedor escolhido pelo cliente.

12. Informações confidenciais e política de segurança do Usuário

12.1. A Clique Retire se compromete a manter a confidencialidade, integridade e em segurança quaisquer informações e dados disponibilizados pelo Usuário, através de sua Política de Privacidade, disponível em nosso Site. Caso você deseje exercer qualquer um de seus direitos expressos na LGPD, os quais também foram delimitados em nosso Aviso de Privacidade, bem como tirar dúvidas referentes a esta documentação, basta clicar no Selo “Dados Pessoais Protegidos”, localizado em nosso site e preencher o “Formulário de Atendimento ao Titular de Dados”.

12.2. Com a finalidade de garantir a privacidade do Usuário, bem como a segurança de suas informações e dados, a Clique Retire se compromete a regularmente reavaliar a sua política de segurança e adaptá-la, conforme necessário.

12.3. Ao se cadastrar em nosso Site, nos termos do item 3 deste Termo de Uso, o Titular de Dados dá expressamente consentimento a CLIQUE RETIRE TECNOLOGIA E LOGISTICA S.A. para a realização do tratamento de seus dados pessoais, nos seguintes termos: 

12.3.1- Dados Pessoais Coletados: 

– Nome completo;

– Número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);

– Telefone;

– E-mail;

– Dados de cobrança (cartão de crédito);

12.3.2. As informações e dados do Usuário serão usados para as seguintes finalidades, com as quais o Usuário expressamente concorda e anui:

(a) efetuar qualquer comunicação resultante de atividade do próprio Site, aplicativo ou a identificação do respectivo destinatário; 

(b) responder a eventuais dúvidas e solicitações do Usuário; 

(c) fornecer acesso à área restrita do Site e Aplicativo ou suas funcionalidades exclusivas; (d) cumprimento de ordem legal ou judicial; 

(e) constituir, defender ou exercer regularmente direitos em âmbito judicial ou administrativo; 

(f) elaborar estatísticas gerais, para identificação do perfil dos Usuários e desenvolvimento de campanhas da Clique Retire e seus parceiros comerciais; 

(g) garantir a segurança dos Usuários; 

(h) manter atualizados os cadastros dos Usuários para fins de contato autorizado a ser feito por telefone, correio eletrônico, SMS, mala-direta ou por outros meios de comunicação; 

(i) informar a respeito de novidades, promoções e eventos da Clique Retire e seus parceiros comerciais. 

(j) análise e atuação para prevenções de crimes e/ou fraudes.

12.4. Caso haja qualquer alteração nas informações de cadastro fornecidas pelo Usuário, este se compromete a informar a Clique Retire de tais alterações de modo a garantir o correto uso e funcionamento do Site e Aplicativo.

13. Alterações aos Termos e Condições

13.1. A Clique Retire, a qualquer tempo e de forma unilateral, mediante prévio aviso ao Usuário, poderá modificar, alterar ou excluir parte do conteúdo destes Termos visando seu aprimoramento e melhoria dos Serviços. A manutenção da conta do Usuário nos cadastros da Clique Retire após a alteração destes Termos implicará a sua aceitação das alterações e destes Termos, em sua totalidade.

14. Disposições Gerais

14.1. O uso comercial do nome da Clique Retire como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas do Site e do Aplicativo assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o Usuário acesse e use sua conta são propriedade da Clique Retire e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo mediante autorização expressa da Clique Retire. Qualquer uso não autorizado do conteúdo do site da Clique Retire será considerado como violação dos direitos autorais e de propriedade intelectual da Clique Retire

14.2. Todos os direitos relativos ao portal eletrônico da CLIQUE RETIRE e suas funcionalidades são de propriedade exclusiva da CLIQUE RETIRE, inclusive os textos, imagens, layouts, software, códigos, bases de dados, gráficos, artigos, fotografias e demais conteúdos contidos em nossa plataforma. Caso você produza conteúdo em nossa plataforma ou redes sociais, saiba que é proibido qualquer material de cunho difamatório, calunioso, injurioso, violento, pornográfico, obsceno, ofensivo ou ilícito. 

15. Foro e legislação aplicável

15.1. Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil.

15.2. Para dirimir eventuais dúvidas ou questões relativas a estes Termos, as partes elegem o foro da Cidade de São Paulo/SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15. Contato

15.1. Em caso de dúvidas sobre os Termos, entre em contato com suporte por meio dos seguintes canais: WhatsApp: +55 21 99906-4004 ou e-mail: contato@cliqueretire.com.br.

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DOS SERVIÇOS LOGÍSTICOS CLIQUE RETIRE

Estes Termos e Condições Gerais de Uso do Serviço Clique Retire (“Termos“) regulam a utilização, pelo Usuário, do Site e dos Aplicativos a fim de usar os serviços prestados pelo GRUPO CLIQUE.

Em observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o DPOnet, inscrito no CNPJ sob o nº 36.487.128/0001-79, foi nomeado como nosso Encarregado de Dados. Assim, ele está capacitado a exercer todas as funções e atribuições do cargo, previstas na Lei.

Para acesso aos nossos aplicativos e utilização dos nossos serviços, o Usuário deverá ler atenta e integralmente o presente Termo e, se estiver de acordo com seu conteúdo, deverá se manifestar neste sentido quando de seu primeiro acesso, ao selecionar a opção “Aceito os Termos”, demonstrando seu consentimento livre, expresso e informado com relação ao conteúdo deste documento. Caso o Usuário discorde de alguma das previsões destes Termos, não deverá utilizar nossas plataformas e serviços

No entanto, caso você deseje exercer qualquer um de seus direitos expressos na LGPD, os quais também foram delimitados em nosso Aviso de Privacidade, bem como tirar dúvidas referentes a esta documentação, basta clicar no Selo “Dados Pessoais Protegidos”, localizado no rodapé do nosso site www.cliqueretire.com.br e preencher o “Formulário de Atendimento ao Titular de Dados”.

Por meio do Selo, qualquer interessado é direcionado ao Portal “Privacidade&Você” e pode verificar a autenticidade da adequação da empresa à LGPD, inclusive, podendo averiguar: a última revisão de seus mecanismos de controle com a exibição da data e hora em que foi feita a revisão; as políticas de privacidade da empresa; o meio de contato dos titulares de dados; e o meio de contato da ANPD.

1. Definições

Aplicativo: aplicativo da Clique Retire para dispositivos móveis, no qual são ofertados seus Serviços;

Usuário: pessoa física, devidamente cadastrada e habilitada no Aplicativo e Site, usuária dos Serviços da Clique Retire;

Locker: locker/armário inteligente de autoatendimento de propriedade da Clique Retire, que permite aos Usuários, transportadores e controladores de plataformas de compra digitais entregarem e retirarem mercadorias;

Parceiro Logístico: são operadores logísticos responsáveis pelo transporte das encomendas entre os embarcadores, o centro de distribuição da Clique Retire e o consumidor final;

Serviços: serviço de entrega de bens comprados através do e-commerce de forma digital e conveniente através da escolha de um Locker na localização desejada pelo usuário ou através de entrega tradicional no endereço de sua escolha.

Site: sítio eletrônico da Clique Retire, disponível em www.cliqueretire.com.br, no qual são ofertados os serviços;

GRUPO CLIQUE: é um grupo econômico formado pelas empresas Clique Retire Tecnologia e Logística S.A. inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.609.855/0001-70; Clique Retire Mocs Soluções Ltda. inscrita no CNPJ/MF sob o nº 35.813.953/0001-53; e Grou Desenvolvimento de Softwares e Serviços S.A. inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.436.962/0001-59.

2. Objeto

Estes Termos regulam a forma de utilização dos Serviços de entrega logística da Clique Retire para usuários finais, através do e-commerce de um embarcador conectado a nossa rede ou através de nosso site e aplicativos.

3. Cadastro do Usuário/Cliente E-commerce

3.1. Cadastro de usuários pessoa física para uso dos facilities da rede Clique Retire.

3.1.1 Para realizar o cadastro, seja pelo Site ou Aplicativo, o interessado fornecerá suas informações pessoais, conforme descrito em nosso Aviso de Privacidade, que deverão ser precisas e verdadeiras, assumindo ainda, o compromisso de atualizar seus dados pessoais sempre que houver qualquer alteração.

3.1.2. O conteúdo das informações inseridas no cadastro é de inteira responsabilidade do Usuário, não sendo a Clique Retire responsável pela correção ou verificação dos dados pessoais. Os Usuários garantem e responderão civil e criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade das informações de cadastro fornecidas à Clique Retire.

3.1.3. A Clique Retire poderá recusar qualquer solicitação de cadastro, bem como cancelar o cadastro do Usuário previamente aceito que esteja em desacordo com estes Termos.

3.1.4 Para utilizar os serviços da Clique Retire, você deverá ter, pelo menos, 18 (dezoito) anos.

3.1.5. Sem prejuízo de outras medidas, a Clique Retire poderá, a qualquer tempo suspender ou cancelar, o seu acesso à aplicação em caso de suspeita de fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita, ou pelo não cumprimento de quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso, no Aviso de Privacidade ou na legislação aplicável. Nesses casos, não será devida qualquer indenização ao Usuário.

3.1.6. Ao realizar o cadastro, o Usuário concorda em receber notificações via e-mail, SMS e/ou Whatsapp a fim lhe informar sobre o status e andamento do Serviço contratado, quando for o caso.

3.2. Cadastro de usuários através do e-commerce de um embarcador.

3.2.1. Para realizar o cadastro, o embarcador responsável pela venda fornecerá informações pessoais mínimas necessárias a identificação e entrega ao consumidor final.

3.2.2. Conforme descrito em nosso Aviso de Privacidade, tais informações deverão ser precisas e verdadeiras sendo o embarcador o Controlador dos Dados.

3.2.3. O conteúdo das informações inseridas no cadastro é realizado através de integração de dados e é de inteira responsabilidade do Embarcador, não sendo a Clique Retire responsável pela correção ou verificação dos dados pessoais.

3.2.4. Sem prejuízo de outras medidas, a Clique Retire poderá, a qualquer tempo suspender ou cancelar, o acesso de um Usuário à aplicação em caso de suspeita de fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita, ou pelo não cumprimento de quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso, no Aviso de Privacidade ou na legislação aplicável. Nesses casos, não será devida qualquer indenização ao Usuário.

3.2.5. Quando um embarcador realizar a integração de dados cadastrais de um cliente, este será responsável pela concordância do Usuário/Cliente em receber notificações via e-mail, SMS e/ou Whatsapp a fim lhe informar sobre o status e andamento do Serviço de entrega, quando for o caso.

4. Acesso ao Site e Aplicativo

4.1. O Usuário pessoa física acessará sua conta por meio de login e senha, que são pessoais e intransferíveis e deverão ser mantidos em sigilo. O Usuário compromete-se a não informar seu login e senha a terceiros, motivo pelo qual ele será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta.

4.2. Em caso de perda, extravio ou suspeita de utilização indevida de conta, login ou senha, o Usuário deverá notificar a Clique Retire imediatamente por meio do SAC – 0800 887 16 44, WhatsApp: +55 21 99906-4004 ou e-mail: contato@cliqueretire.com.br, ou através do menu Configurações > Central de Atendimento no aplicativo. Neste caso, a Clique Retire irá bloquear o cadastro do Usuário até identificar a melhor maneira de solucionar o problema.

4.3. Usuários dos serviços oferecidos pela CLIQUE RETIRE através de uma compra em plataformas de e-commerce usarão a sua conta no e-commerce para acessar o andamento de sua entrega além das notificações enviadas pelo sistema da Clique Logística e do suporte de atendimento disponível por meio do SAC – 0800 887 16 44, WhatsApp: +55 21 99906-4004.

5. Direitos Autorias

Nosso site e aplicativos são protegidos pela Lei de Direitos Autorais e de Propriedade Intelectual. Nesse sentido, é proibido utilizar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender ou explorar e fazer engenharia reversa do conteúdo da (nome da organização), para qualquer finalidade, sem o nosso consentimento prévio e expresso. Qualquer uso não autorizado do conteúdo do site do GRUPO CLIQUE será considerado como violação dos direitos autorais e de propriedade intelectual.

Todos os nossos direitos relativos ao portal eletrônico do GRUPO CLIQUE e suas funcionalidades são de propriedade exclusiva das empresas integrantes do Grupo conforme nomeado em “1. Definições”, inclusive os textos, imagens, layouts, software, códigos, bases de dados, gráficos, artigos, fotografias e demais conteúdos contidos em nossa plataforma. Caso você produza conteúdo em nossa plataforma, saiba que é proibido qualquer material de cunho difamatório, calunioso, injurioso, violento, pornográfico, obsceno, ofensivo ou ilícito.

Caso você venha a produzir conteúdo em nossa plataforma, ele permanece de sua propriedade. Contudo, ao fornecê-lo para quaisquer empresas integrantes do GRUPO CLIQUE, você nos outorga uma licença em nível mundial, por prazo indeterminado, gratuita e transferível, e com direito a sublicenciar, usar, copiar, modificar, criar obras derivadas, distribuir, publicar, exibir esse conteúdo de usuário em todos os formatos e canais de distribuição possíveis, sem necessidade de novo aviso a você e de qualquer pagamento, desde que isso esteja relacionado ao funcionamento da plataforma.

Poderemos, também, a qualquer momento e por qualquer motivo, analisar, monitorar e remover seu conteúdo, a critério exclusivo da (nome da organização), sem nenhum aviso a você.

6. Propriedade Intelectual sobre Software e os Materiais Disponibilizados

GRUPO CLIQUE se dedica à qualidade dos materiais disponibilizados aos nossos clientes e usuários. A criação deles é fruto de muito trabalho e esforço de nossos desenvolvedores. Por isso, reafirmamos que o GRUPO CLIQUE garante que todos os direitos, títulos e interesses sobre o serviço disponibilizado por nós permanecerão sob a titularidade das empresas integrantes do GRUPO CLIQUE.

Dessa forma, o usuário não poderá adquirir nenhum direito de propriedade sobre os serviços e conteúdos oferecidos em nosso portal, exceto quando haja nossa expressa autorização.

Por fim, lembramos que ao usuário é vedado o download de nosso conteúdo com o intuito de armazená-lo em banco de dados próprio, visando oferecer para terceiro para quaisquer fins.

7. Forma de cobrança

7.1. O Usuário ou contratante Pessoa Física/Pessoa Jurídica pagará todos os valores por ele devidos, na forma contratada e no vencimento avençado, de acordo com as disposições relevantes destes Termos.

7.2. Respeitados os Serviços em andamento, a forma de cobrança poderá ser alterada pela Clique Retire a qualquer momento, mediante aviso prévio.

7.3. Caso o Usuário fique inadimplente em relação ao pagamento, a Clique Retire poderá suspender ou reter os serviços até que seja recebido o pagamento integral.

8. Limitação para entrega em Locker

8.1. Qualquer mercadoria que exceda o tamanho do Locker não poderá ser armazenada. Os tamanhos dos Lockers são exibidos nas plataformas de compras digitais ou no portal Clique Retire por meio do login do Usuário no endereço https://app.cliqueretire.com.br/.

8.2. Ressalvados os Serviços já contratados e pagos pelos Usuários e ainda não concluídos, a Clique Retire se reserva o direito de modificar ou interromper, temporária ou permanentemente, as funções e os recursos dos Serviços.

9. Responsabilidade do Usuário e Mercadorias Proibidas

9.1. O Usuário declara-se ciente que é proibida a utilização dos serviços da Clique Retire para entrega ou armazenamento dos seguintes tipos de mercadoria:

a. Itens proibidos pela legislação do Brasil (incluindo, mas não se limitando, à Lei Postal – Lei Federal 6.538/1978) ou do país de origem;

b. Alimentos frescos e/ou perecíveis que não possam ser armazenados em temperatura ambiente;

c. Explosivos, armas de fogo ou quaisquer outros tipos de armas, materiais inflamáveis ou perigosos, substâncias tóxicas ou infecciosas, sangue ou produtos sanguíneos e mercadorias perigosas;

d. Todos os itens proibidos pela Associação Internacional de Transporte, Organização da Aviação Civil Internacional ou qualquer autoridade governamental relevante ou nos termos de qualquer lei ou regulamento aplicável;

e. Restos humanos ou animais;

f. Animais vivos;

g. Moeda de qualquer país, cheque ou qualquer outro título que importe em pagamento;

h. Documentos pessoais emitidos por autoridades governamentais, como cartões de identificação, passaportes, carteiras de motorista, certidões de nascimento etc.;

i. Cópias originais de qualquer registro, desenho, documento ou gravação eletrônica;

j. Documentos contendo informações confidenciais;

k. Metais e pedras preciosas;

l. Objetos frágeis como cristais, porcelanas e louças; em. Qualquer pacote que não esteja devidamente embalado.

9.2. Caso a Clique  Retire e/ou os Parceiros identifique(m) mercadorias que se enquadrem naquelas  acima listadas, estes se reservam o direito de tomar as medidas  administrativas e/ou judiciais cabíveis, inclusive o descarte quando  aplicável.

9.3. Além das hipóteses acima listadas, a Clique Retire e os Parceiros podem, a seu absoluto e exclusivo critério, recusar-se a entregar qualquer mercadoria em desacordo com esse termo de uso, bastando para tanto informar ao Usuário a justificativa.

10. Envio e Retirada de Mercadorias

10.1. Usuários pessoa física para uso dos facilities da rede Clique Retire.

10.1.1. Assim que a encomenda chega em nosso centro de distribuição, ela passa pela triagem e é encaminhada para o Locker escolhido pelo usuário em seu cadastro. Temos o compromisso de realizar a entrega em até 2 (dois) dias úteis.

10.1.2. O Usuário deve retirar a mercadoria no Locker em até 72 (setenta e duas) horas após sua disponibilização através do aviso digital e envio do QRCode/Pin de retirada. Caso não ocorra a retirada dentro do mencionado prazo, a mercadoria poderá ser devolvida a um centro de distribuição e armazenamento, o que pode gerar custos extras ou outros encargos que serão repassados ao Usuário.

10.1.3. Caso ocorra algum problema no Locker ou no sistema da Clique Retire que impossibilite a retirada da mercadoria, o Usuário deve notificar a Clique Retire informando o problema, inclusive fornecendo detalhes que permitam a identificação da mercadoria e do Usuário. Neste caso, a Clique Retire procederá aos reparos necessários e notificará o Usuário para efetuar nova tentativa de retirada, com prazo reiniciado. Caso a Clique Retire, a seu exclusivo critério, avalie que o reparo não seja factível em um prazo de até 3 (três) dias, esta deverá notificar o Usuário, por qualquer meio admitido, incluindo por SMS ou correio eletrônico, dentro de 3 (três) dias úteis para que este proceda à retirada em outro Locker próximo ou no centro operacional Clique Retire. Caso o Usuário não compareça ao novo Locker ou ao centro operacional da Clique Retire para retirar sua mercadoria dentro de um período de até 30 (trinta) dias, contados da notificação, a Clique Retire poderá, a seu exclusivo critério, descartar a mercadoria ou dar-lhe a destinação que lhe aprouver.

10.1.4. No caso da encomenda ficar mais de 90 dias no HUB de entrega da Clique Retire, e o contato com Usuário não for bem sucedido ou o cliente não entrar em contato conosco nos canais de atendimento especificando seus itens, os itens serão descartados da maneira de escolha da Clique Retire.

10.1.5. Com a finalidade de evitar superlotação (overbooking) do Locker por Usuário com alto volume de encomendas realizadas em curtos períodos e/ou com frequência, a Clique Retire compromete-se a armazenar apenas 3 (três) encomendas que deverão ser retiradas no prazo de até 72 horas. O restante das encomendas serão armazenadas seguindo critério de 3 (três) encomendas por vez na medida em que a retirada anterior for concluída.

10.2. Usuários do serviço de entregas através do e-commerce de um embarcador.

10.2.1. O pedido de expedição chega a Clique Retire através de integração no ato da compra na plataforma de e-commerce do embarcador;

10.2.2. A depender do horário de corte estabelecido no acordo operacional com o embarcador a Clique Retire realiza a coleta da mercadoria no local de expedição do embarcador;

10.2.3. Os pedidos coletados são levados para centro de triagem da Clique Retire para roteirização das entregas no prazo padrão D0 ou D+1 a depender do acordo operacional com o embarcador;

10.2.4. A entrega final realizada através de um locker é finalizada com o envio da notificação através de mensagem (SMS/e-mail) informando a disponibilidade da mercadoria para retirada no local escolhido;

10.2.5. A mercadoria permanecerá a disposição para retirada pelo período de 72h (setenta e duas horas), após este período a mercadoria retornará ao centro de distribuição e será devolvida ao embarcador;

10.2.6. Quaisquer dificuldades no processo de retirada da mercadoria o Usuário deverá notificar a Clique Retire imediatamente por meio do SAC – 0800 887 16 44, WhatsApp: +55 21 99906-4004 ou e-mail: contato@cliqueretire.com.br;

10.2.7. A Clique Retire poderá ainda realizar a entrega, no formato porta a porta, diretamente no endereço de escolha do usuário a depender do acordo operacional com o Embarcador. Certifique-se das opções de serviço de entrega diretamente no site do e-commerce onde você realizou a sua compra.

11. Reclamações

11.1 Todas as reclamações devem ser feitas por meio do SAC pelos seguintes canais: 0800 887 16 44, WhatsApp: +55 21 99906-4004 ou e-mail: contato@cliqueretire.com.br, devidamente acompanhadas pela guia de remessa original e outros documentos de suporte solicitados pela Clique Retire.

12.  Limitação de Responsabilidade

12.1. A Clique Retire não se responsabiliza, dentre outros:

a. Por problemas decorrentes de incorreções nas informações pessoais fornecidas pelo usuário;

b. Por eventuais indisponibilidades e instabilidades do sistema do site e aplicativo, bem como pelo funcionamento do equipamento utilizado pelo usuário para acessá-los; e

c. Quando houver caso fortuito ou força maior, que impossibilite ou torne inviável a prestação dos serviços.

12.2. A responsabilidade da Clique Retire deve, em todos os casos, limitar-se a danos diretos sofridos pelo usuário, entendidos como danos ocasionados a este exclusivamente em razão da ação ou omissão da Clique Retire, sendo a indenização limitada ao valor máximo de R$ 500,00 (quinhentos reais) por transação ou por aquele declarado pelo Usuário, na forma e observadas as restrições previstas nestes Termos.

12.3. A Clique Retire não será responsável, em hipótese alguma, por qualquer perda de receitas, lucros ou qualquer outra perda do usuário em virtude dos serviços prestados.

12.4. Ao usar os Serviços fornecidos pela Clique Retire o Usuário declara que a responsabilidade da Clique Retire se limita a receber e entregar a encomenda do cliente e que tomou ciência dos Termos e Condições da plataforma digital de compra ou prestação de serviços de sua livre escolha que fornecerá o serviço ou a mercadoria e/ou do embarcador de sua encomenda. Assim, o fornecimento, bem como a responsabilidade da qualidade e quantidade das mercadorias e serviços prestados é de única e exclusiva responsabilidade do fornecedor escolhido pelo usuário.

13.  Informações confidenciais e política de segurança do Usuário

13.1. A Clique Retire se compromete a manter a confidencialidade, integridade e em segurança quaisquer informações e dados disponibilizados pelo Usuário, através de sua Política de Privacidade, disponível em nosso Site. Caso você deseje exercer qualquer um de seus direitos expressos na LGPD, os quais também foram delimitados em nosso Aviso de Privacidade, bem como tirar dúvidas referentes a esta documentação, basta clicar no Selo “Dados Pessoais Protegidos”, localizado no rodapé do nosso site e preencher o “Formulário de Atendimento ao Titular de Dados”.

13.2. Com a finalidade de garantir a privacidade do Usuário, bem como a segurança de suas informações e dados, a Clique Retire se compromete a regularmente reavaliar a sua política de segurança e adaptá-la, conforme necessário.

14.3. Ao se cadastrar em nosso Site, nos termos do item 3 deste Termo de Uso, o Titular de Dados dá expressamente consentimento a CLIQUE RETIRE TECNOLOGIA E LOGISTICA S.A. para a realização do tratamento de seus dados pessoais, nos seguintes termos:

13.3.1- Dados Pessoais Coletados:

– Nome completo;

– Número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);

– Telefone;

– E-mail;

– Dados de cobrança (cartão de crédito);

13.3.2. As informações e dados do Usuário serão usados para as seguintes finalidades, com as quais o Usuário expressamente concorda e anui:

(a) efetuar qualquer comunicação resultante de atividade do próprio Site, aplicativo ou a identificação do respectivo destinatário;

(b) responder a eventuais dúvidas e solicitações do Usuário;

(c) fornecer acesso à área restrita do Site e Aplicativo ou suas funcionalidades exclusivas; (d) cumprimento de ordem legal ou judicial;

(e) constituir, defender ou exercer regularmente direitos em âmbito judicial ou administrativo;

(f) elaborar estatísticas gerais, para identificação do perfil dos Usuários e desenvolvimento de campanhas da Clique Retire e seus parceiros comerciais;

(g) garantir a segurança dos Usuários;

(h) manter atualizados os cadastros dos Usuários para fins de contato autorizado a ser feito por telefone, correio eletrônico, SMS, mala-direta ou por outros meios de comunicação;

(i) informar a respeito de novidades, promoções e eventos da Clique Retire e seus parceiros comerciais.

(j) análise e atuação para prevenções de crimes e/ou fraudes.

13.4. Caso haja qualquer alteração nas informações de cadastro fornecidas pelo Usuário, este se compromete a informar a Clique Retire de tais alterações de modo a garantir o correto uso e funcionamento do Site e Aplicativo.

14.  Alterações aos Termos e Condições

15.1. A Clique Retire, a qualquer tempo e de forma unilateral, mediante prévio aviso ao Usuário, poderá modificar, alterar ou excluir parte do conteúdo destes Termos visando seu aprimoramento e melhoria dos Serviços. A manutenção da conta do Usuário nos cadastros da Clique Retire após a alteração destes Termos implicará a sua aceitação das alterações e destes Termos, em sua totalidade.

15.  Disposições Gerais

15.1. O uso comercial do nome da Clique Retire como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas do Site e do Aplicativo assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o Usuário acesse e use sua conta são propriedade da Clique Retire e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo mediante autorização expressa da Clique Retire. Qualquer uso não autorizado do conteúdo do site da Clique Retire será considerado como violação dos direitos autorais e de propriedade intelectual da Clique Retire

15.2. Todos os direitos relativos ao portal eletrônico da CLIQUE RETIRE e suas funcionalidades são de propriedade exclusiva da CLIQUE RETIRE, inclusive os textos, imagens, layouts, software, códigos, bases de dados, gráficos, artigos, fotografias e demais conteúdos contidos em nossa plataforma. Caso você produza conteúdo em nossa plataforma ou redes sociais, saiba que é proibido qualquer material de cunho difamatório, calunioso, injurioso, violento, pornográfico, obsceno, ofensivo ou ilícito.

16. Foro e legislação aplicável

16.1. Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil.

16.2. Para dirimir eventuais dúvidas ou questões relativas a estes Termos, as partes elegem o foro da Cidade de São Paulo/SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

17. Contato

15.1. Em caso de dúvidas sobre os Termos, entre em contato com suporte por meio dos seguintes canais: WhatsApp: +55 21 99906-4004 ou e-mail: contato@cliqueretire.com.br

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DOS SERVIÇOS CLIQUE RETIRE PELO USUÁRIO CLIQUE CONDOMÍNIOS.

Estes Termos e Condições Gerais de Uso do Serviço Clique Retire (“Termos“) regulam a utilização, pelo Usuário, do Site e do Aplicativo a fim de contratar os serviços prestados pela CLIQUE RETIRE TECNOLOGIA E LOGÍSTICA S.A.  

Em observância à Lei Federal 13.709/18, LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o DPOnet, inscrito no CNPJ sob o nº 36.487.128/0001-79, foi nomeado como nosso Encarregado de Dados. Assim, ele está capacitado a exercer todas as funções e atribuições do cargo, previstas na Lei. 

Para acesso aos nossos aplicativos e utilização dos nossos serviços, o Usuário deverá ler atenta e integralmente o presente Termo e, se estiver de acordo com seu conteúdo, deverá se manifestar neste sentido quando de seu primeiro acesso, ao selecionar a opção “Aceito os Termos”, demonstrando seu consentimento livre, expresso e informado com relação ao conteúdo deste documento. Caso o Usuário discorde de alguma das previsões destes Termos, não deverá utilizar nossas plataformas e serviços

No entanto, caso você deseje exercer qualquer um de seus direitos expressos na LGPD, os quais também foram delimitados em nosso Aviso de Privacidade, bem como tirar dúvidas referentes a esta documentação, basta clicar no Selo “Dados Pessoais Protegidos”, localizado em nosso site e preencher o “Formulário de Atendimento ao Titular de Dados”

Por meio do Selo, qualquer interessado é direcionado ao Portal “Privacidade&Você” e pode verificar a autenticidade da adequação da empresa à LGPD, inclusive, podendo averiguar: a última revisão de seus mecanismos de controle com a exibição da data e hora em que foi feita a revisão; as políticas de privacidade da empresa; o meio de contato dos titulares de dados; e o meio de contato da ANPD.

  1. Definições

Aplicativo: aplicativo da Clique Retire para dispositivos móveis, no qual são ofertados seus Serviços; 

Usuário: pessoa física, titular de dados pessoais, CONDÔMINO de um residencial ou complexo corporativo, devidamente cadastrada e habilitada no Aplicativo e Site, usuária dos Serviços da Clique Retire;

Usuário Master: administrador do condomínio responsável pelo cadastro dos condôminos e pela gestão do uso dos serviços do condomínio;

e-Box: locker/armário inteligente de autoatendimento de propriedade da Clique Retire, que permite aos Usuários, transportadores e controladores de plataformas de compra digitais entregarem e retirarem mercadorias;

Serviços:  serviço de armário inteligente para uso exclusivo dos condôminos de um condomínio residencial ou corporativo, denominado Clique One Condomínios, destinado ao recebimento de quaisquer encomendas ou correspondência gerando comodidade e conveniência aos moradores que têm acesso 24h ao serviço, economia e segurança ao condomínio pelo registro automático das transações de entrega e retirada das encomendas (completar descrição). Esse serviço é acessado pelo link: informar o link;

Site: sítio eletrônico da Clique Retire, disponível em www.cliqueretire.com.br, no qual são ofertados os Serviços;

  1. Objeto

Estes Termos regulam a forma de utilização dos Serviços Clique One Condomínio da Clique Retire pelos usuários, através do seu site e aplicativos. 

  1. Cadastro do Usuário

3.1. Para realizar o cadastro, seja pelo Site/Landing Page ou Portal Clique Retire, o administrador do condomínio fornecerá as informações pessoais dos condôminos, necessárias ao uso da plataforma e será responsável por obter o consentimento dos mesmos, nos termos da Lei Federal 13.709/18, LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. O usuário também pode realizar o seu cadastro pelo Site/Landing Page. Os dados serão tratados conforme descrito em nosso Aviso de Privacidade que deverão ser precisas e verdadeiras, assumindo ainda, o compromisso de atualizar seus dados pessoais sempre que houver qualquer alteração.

3.2. O conteúdo das informações inseridas no cadastro é de inteira responsabilidade do Usuário/Usuário Master, não sendo a Clique Retire responsável pela correção ou verificação dos dados pessoais. Os Usuários garantem e responderão civil e criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade das informações de cadastro fornecidas à Clique Retire.

3.3. A Clique Retire poderá recusar qualquer solicitação de cadastro, bem como cancelar o cadastro do Usuário previamente aceito que esteja em desacordo com estes Termos.

3.4 Para utilizar os serviços da Clique Retire, o Usuário deverá ter, pelo menos, 18 (dezoito) anos. 

3.5. Sem prejuízo de outras medidas, a Clique Retire poderá, a qualquer tempo suspender ou cancelar, o seu acesso à aplicação em caso de suspeita de fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita, ou pelo não cumprimento de quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso, no Aviso de Privacidade ou na legislação aplicável. Nesses casos, não será devida qualquer indenização ao Usuário.

3.5. Ao realizar o cadastro, o Usuário concorda em receber notificações via e-mail, SMS e/ou Whatsapp a fim lhe informar sobre o status e andamento do Serviço contratado, quando for o caso.

  1. Acesso ao Site e Aplicativo

4.1. O Usuário Master acessará sua conta por meio de login e senha, que são pessoais e intransferíveis e deverão ser mantidos em sigilo. O Usuário compromete-se a não informar seu login e senha a terceiros, motivo pelo qual ele será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta.

4.2. Em caso de perda, extravio ou suspeita de utilização indevida de conta, login ou senha, o Usuário deverá notificar a Clique Retire imediatamente por meio do SAC – 0800 887 16 44, WhatsApp: +55 21 99906-4004 ou e-mail: contato@cliqueretire.com.br. Neste caso, a Clique Retire irá bloquear o cadastro do Usuário até identificar a melhor maneira de solucionar o problema.

  1. Forma de cobrança

5.1. O condomínio será o contratante e pagará todos os valores por ele devidos, na forma contratada e no vencimento avençado, de acordo com as disposições relevantes destes Termos. 

5.2. Respeitados os Serviços em andamento, a forma de cobrança poderá ser alterada pela Clique Retire a qualquer momento, mediante aviso prévio.

5.3. Caso o condomínio fique inadimplente em relação ao pagamento, a Clique Retire poderá suspender ou reter os serviços até que seja recebido o pagamento integral.

  1. Limitação dos e-Box

6.1. Qualquer pacote que exceda o tamanho do e-Box não poderá ser armazenado. As regras e procedimentos nesses casos são de responsabilidade do Administrador do Condomínio / Usuário Master, que deve estabelecer, comunicar e aplicar os direcionamentos inerentes a realidade do Condomínio.

6.3. Na eventual ocorrência de indisponibilidade de espaço no e-Box o Usuário Master será responsável em administrar a fila de espera para depósito do pacote, observando se existem itens inspirados e realizando a gestão junto aos condôminos.

  1. Responsabilidade do Usuário e Mercadorias Proibidas

7.1. Em virtude de a Clique Retire não figurar como parte na relação de consumo entre o Usuário, plataformas de compras digitais e o prestador dos serviços logísticos até as dependências do Condomínio, todas as responsabilidades pelo conteúdo da mercadoria e todas as obrigações decorrentes de sua aquisição, transporte e depósito no e-Box sejam elas cíveis, fiscais, criminais ou de qualquer outra natureza, serão exclusivamente do Usuário.

7.2. O Usuário declara-se ciente que é proibida a utilização dos serviços da Clique Retire para entrega ou armazenamento dos seguintes tipos de mercadoria:

  1. Itens proibidos pela legislação do Brasil (incluindo, mas não se limitando, à Lei Postal – Lei Federal 6.538/1978) ou do país de origem;
  2. Alimentos frescos e/ou perecíveis que não possam ser armazenados em temperatura ambiente;
  3. Explosivos, armas de fogo ou quaisquer outros tipos de armas, materiais inflamáveis ou perigosos, substâncias tóxicas ou infecciosas, sangue ou produtos sanguíneos e mercadorias perigosas;
  4. Todos os itens proibidos pela Associação Internacional de Transporte, Organização da Aviação Civil Internacional ou qualquer autoridade governamental relevante ou nos termos de qualquer lei ou regulamento aplicável;
  5. Restos humanos ou animais;
  6. Animais vivos;
  7. Moeda de qualquer país, cheque ou qualquer outro título que importe em pagamento;
  8. Documentos pessoais emitidos por autoridades governamentais, como cartões de identificação, passaportes, carteiras de motorista, certidões de nascimento etc.;
  9. Cópias originais de qualquer registro, desenho, documento ou gravação eletrônica;
  10. Documentos contendo informações confidenciais;
  11. Metais e pedras preciosas;
  12. Objetos frágeis como cristais, porcelanas e louças; e
  13. Qualquer pacote que não esteja devidamente embalado.
  14. Depósito e Retirada de Pacotes

8.1. Assim que a encomenda chega no condomínio, ela é abastecida diretamente pelo entregador ou então é entregue para o porteiro e/ou responsável pelo condomínio que seguirá com as tratativas para abastecer o Smart Locker.

8.2. O Usuário deve retirar a mercadoria no Smart Locker em até 72 (setenta e duas) horas após sua disponibilização ou no prazo máximo estabelecido pelo condomínio. Caso não haja retirada dentro do prazo estabelecido, a destinação e procedimento de retirada ou manutenção da encomenda no local é de decisão exclusiva do condomínio/administrador.

8.3. Caso ocorra algum problema no e-Box ou no sistema da Clique Retire que impossibilite a retirada da mercadoria pelo Usuário, o Usuário deve notificar o Administrador do Condomínio/Usuário Master ou diretamente a Clique Retire informando o problema, inclusive fornecendo detalhes que permitam a identificação da mercadoria e do Usuário. Neste caso, a Clique Retire procederá aos reparos necessários e notificará o Usuário e/ou Administrador do Condomínio para efetuar nova tentativa de retirada, com prazo reiniciado. 

  1. Reclamações

9.1. Todas as reclamações devem ser feitas por meio do SAC pelos seguintes canais: 0800 887 16 44, WhatsApp: +55 21 99906-4004 ou e-mail: contato@cliqueretire.com.br, devidamente acompanhadas pela guia de remessa original e outros documentos de suporte solicitados pela Clique Retire.

  1. Limitação de Responsabilidade

10.1. A Clique Retire não se responsabiliza, dentre outros:

  1. Por problemas decorrentes de incorreções nas informações pessoais fornecidas pelos usuários;
  2. Por eventuais indisponibilidades e instabilidades do sistema do site e aplicativo, bem como pelo funcionamento do equipamento utilizado pelo usuário para acessá-los;
  3. Pela espécie, qualidade e quantidade da mercadoria, uma vez que atua apenas no fornecimento do equipamento e tecnologia para seu armazenamento; e
  4. Quando houver caso fortuito ou força maior, que impossibilite ou torne inviável a prestação dos serviços.

10.3. A Clique Retire não será responsável, em hipótese alguma, por qualquer perda de receitas, lucros ou qualquer outra perda do usuário em virtude dos serviços prestados.

10.4. Ao usar os Serviços fornecidos pela Clique Retire, o Usuário declara que a responsabilidade de Clique Retire se limita fornecer o equipamento e a plataforma para uso do serviço de entrega e retirada de encomendas 

  1. Informações confidenciais e política de segurança do Usuário

11.1. A Clique Retire se compromete a manter a confidencialidade, integridade e em segurança quaisquer informações e dados dos Usuário, através de sua Política de Privacidade, disponível em nosso Site através do link—————-. Caso você deseje exercer qualquer um de seus direitos expressos na LGPD, os quais também foram delimitados em nosso Aviso de Privacidade, bem como tirar dúvidas referentes a esta documentação, basta clicar no Selo “Dados Pessoais Protegidos”, localizado em nosso site e preencher o “Formulário de Atendimento ao Titular de Dados”.

11.2. Com a finalidade de garantir a privacidade do Usuário, bem como a segurança de suas informações e dados, a Clique Retire se compromete a reavaliar regularmente a sua política de segurança e adaptá-la, conforme necessário.

11.3. Quando o Usuário Master cadastrar um condômino, assegura que o Titular de Dados dá expresso consentimento a CLIQUE RETIRE TECNOLOGIA E LOGISTICA S.A. para a realização do tratamento de seus dados pessoais, nos seguintes termos: 

11.3.1- Dados Pessoais Coletados: 

– Nome;

– Telefone;

– E-mail;

11.3.2. As informações e dados do Usuário serão usados para as seguintes finalidades, com as quais o Usuário expressamente concorda e anui: 

(a) efetuar qualquer comunicação resultante de atividade da prestação de serviço ou a identificação do respectivo destinatário; 

(b) responder a eventuais dúvidas e solicitações do Usuário; 

(c) fornecer acesso à área restrita do Site e Aplicativo ou suas funcionalidades exclusivas; 

(d) cumprimento de ordem legal ou judicial; 

(e) constituir, defender ou exercer regularmente direitos em âmbito judicial ou administrativo; 

(f) elaborar estatísticas gerais, para identificação do perfil dos Usuários e desenvolvimento de campanhas da Clique Retire e seus parceiros comerciais; 

(g) garantir a segurança dos Usuários; 

(h) manter atualizados os cadastros dos Usuários para fins de contato autorizado a ser feito por telefone, correio eletrônico, SMS, mala-direta ou por outros meios de comunicação; 

(i) informar a respeito de novidades, promoções e eventos da Clique Retire e seus parceiros comerciais. 

(j) análise e atuação para prevenções de crimes e/ou fraudes.

11.4. Caso haja qualquer alteração nas informações de cadastro fornecidas pelo Usuário, este se compromete a informar a Clique Retire de tais alterações de modo a garantir o correto uso e funcionamento do Site e Aplicativo.

  1. Alterações aos Termos e Condições

12.1. A Clique Retire, a qualquer tempo e de forma unilateral, mediante prévio aviso ao Usuário, poderá modificar, alterar ou excluir parte do conteúdo destes Termos visando seu aprimoramento e melhoria dos Serviços. A manutenção da conta do Usuário nos cadastros da Clique Retire após a alteração destes Termos implicará a sua aceitação das alterações e destes Termos, em sua totalidade.

  1. Disposições Gerais

13.1. O uso comercial do nome da Clique Retire como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas do Site e do Aplicativo assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o Usuário acesse e use sua conta são propriedade da Clique Retire e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo mediante autorização expressa da Clique Retire. Qualquer uso não autorizado do conteúdo do site da Clique Retire será considerado como violação dos direitos autorais e de propriedade intelectual da Clique Retire

13.2. Todos os direitos relativos ao portal eletrônico da CLIQUE RETIRE e suas funcionalidades são de propriedade exclusiva da CLIQUE RETIRE, inclusive os textos, imagens, layouts, software, códigos, bases de dados, gráficos, artigos, fotografias e demais conteúdos contidos em nossa plataforma. Caso você produza conteúdo em nossa plataforma ou redes sociais, saiba que é proibido qualquer material de cunho difamatório, calunioso, injurioso, violento, pornográfico, obsceno, ofensivo ou ilícito. 

  1. Foro e legislação aplicável

14.1. Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil.

14.2. Para dirimir eventuais dúvidas ou questões relativas a estes Termos, as partes elegem o foro da Cidade de São Paulo/SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

  1. Contato

15.1. Em caso de dúvidas sobre os Termos, entre em contato com suporte por meio dos seguintes canais: WhatsApp: +55 21 99906-4004 ou e-mail: contato@cliqueretire.com.br.